<p><strong>Brasília 247 -</strong> A partir de requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) retirar do ministro Napoleão Filho a relatoria dos próximos processos relativos à operação Caixa de Pandora, que denunciou o esquema conhecido como mensalão do DEM.&nbsp;O ministro Benedito Gonçalves será o novo relator somente no que se referir ao processo que questiona a condenação de José Roberto Arruda (PR) em 1ª instância. Para os demais assuntos da Caixa de Pandora, a Corte escolherá o relator de forma aleatória.</p><p>“Por mim, não há problema nenhum. Quero pedir para remeter ao ministro Benedito Gonçalves todos os processos. Inclusive o primeiro que relatei”, afirmou. “Entendo perfeitamente o interesse, o desejo de me afastar da relatoria desse processo", afirmou Napoleão Filho.&nbsp;</p><p>A mudança foi requerida pela (PGR) depois que Napoleão Filho foi o único a votar a favor do recurso em que Arruda pedia que o juiz de primeira instância que o condenou por improbidade fosse considerado suspeito para julgar o caso. Segundo a defesa de Arruda, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, era “suspeito”, por julgar o processo com “celeridade acima do normal” e que não teria dado tratamento isonômico ao caso.</p><p></p> 

Leonardo Araújo

A partir de requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) retirar do ministro Napoleão Filho a relatoria dos próximos processos relativos à operação Caixa de Pandora e nomeou o ministro Benedito Gonçalves como novo relator somente no que se referir ao processo que questiona a condenação de José Roberto Arruda (PR) em 1ª instância; PGR tomou a iniciativa depois que Napoleão Filho foi o único a votar a favor do recurso em que Arruda pedia a suspeição do juiz que o condenou por improbidade 

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Brasília

STJ: Benedito é o novo relator do caso de Arruda

<p><strong>Brasília 247 -</strong> A partir de requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) retirar do ministro Napoleão Filho a relatoria dos próximos processos relativos à operação Caixa de Pandora, que denunciou o esquema conhecido como mensalão do DEM. O ministro Benedito Gonçalves será o novo relator somente no que se referir ao processo que questiona a condenação de José Roberto Arruda (PR) em 1ª instância. Para os demais assuntos da Caixa de Pandora, a Corte escolherá o relator de forma aleatória.</p><p>“Por mim, não há problema nenhum. Quero pedir para remeter ao ministro Benedito Gonçalves todos os processos. Inclusive o primeiro que relatei”, afirmou. “Entendo perfeitamente o interesse, o desejo de me afastar da relatoria desse processo", afirmou Napoleão Filho. </p><p>A mudança foi requerida pela (PGR) depois que Napoleão Filho foi o único a votar a favor do recurso em que Arruda pedia que o juiz de primeira instância que o condenou por improbidade fosse considerado suspeito para julgar o caso. Segundo a defesa de Arruda, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, era “suspeito”, por julgar o processo com “celeridade acima do normal” e que não teria dado tratamento isonômico ao caso.</p><p></p> 

<p><b>247 –</b> O Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) de 2026 registrou um marco histórico para a presença feminina no Serviço Exterior Brasileiro: mulheres representam 45% das pessoas aprovadas, percentual muito acima da média histórica de 21%. O resultado reforça o impacto das ações afirmativas implementadas pelo governo federal para enfrentar desigualdades de gênero no acesso à diplomacia brasileira.</p>
<p>As informações foram divulgadas pela Agência Gov, a partir de dados do Ministério das Relações Exteriores, no contexto do Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia, celebrado em 24 de junho. A data, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2022, reconhece a contribuição das mulheres para a paz, a cooperação internacional e o fortalecimento das relações entre os países.</p>
<h2><b>Recorde de aprovação feminina no CACD</b></h2>
<p>De acordo com resultado publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24), das 60 vagas do concurso de 2026, 27 serão ocupadas por mulheres. O índice de 45% representa um avanço expressivo em relação ao histórico da carreira diplomática brasileira, marcada por forte sub-representação feminina.</p>
<p>O crescimento ocorre pelo terceiro ano consecutivo desde a implementação, pelo Itamaraty, de uma ação afirmativa voltada à ampliação da presença de mulheres no CACD. A medida foi adotada em 2024, no âmbito do Programa Federal de Ações Afirmativas, e prevê a convocação de um número adicional de candidatas aprovadas na primeira fase para participar das provas discursivas da segunda fase.</p>
<p>Do total de 27 mulheres aprovadas em 2026, 11 foram beneficiadas diretamente pela ação afirmativa. Entre as aprovadas, há ainda oito mulheres negras, uma delas quilombola, e três mulheres com deficiência, o que amplia também a diversidade racial e social no ingresso à carreira diplomática.</p>
<h2><b>Ação afirmativa enfrenta desigualdade histórica</b></h2>
<p>A medida busca corrigir uma distorção acumulada ao longo de duas décadas. Entre 2003 e 2023, as mulheres representaram cerca de 40% das pessoas inscritas no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, mas corresponderam a apenas 26% das aprovadas no período.</p>
<p>Esse descompasso evidenciava barreiras estruturais no acesso das mulheres ao Serviço Exterior Brasileiro. Com a política de ação afirmativa, o governo federal afirma buscar condições mais equilibradas de disputa e maior diversidade na representação internacional do país.</p>
<p>O resultado de 2026 indica que a iniciativa tem produzido efeitos concretos. Ao elevar a presença feminina entre os aprovados, o Itamaraty avança na construção de uma diplomacia mais representativa da sociedade brasileira.</p>
<h2><b>Mulheres na diplomacia e representação internacional</b></h2>
<p>A presença das mulheres na diplomacia brasileira é marcada por conquistas importantes, mas também por desafios persistentes. Ao longo das últimas décadas, diplomatas brasileiras têm contribuído para a formulação da política externa do país, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da cooperação internacional em diferentes áreas.</p>
<p>Para a ONU, a participação plena e igualitária das mulheres em todos os níveis da diplomacia é essencial para fortalecer a democracia, a paz e o desenvolvimento sustentável. A ampliação da presença feminina em espaços de negociação internacional também contribui para incorporar diferentes perspectivas à formulação de políticas externas e à construção de soluções para desafios globais.</p>
<p>O Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia foi criado justamente para ampliar a visibilidade da atuação feminina nesses espaços e incentivar políticas voltadas à igualdade de gênero em cargos de representação internacional.</p>
<h2><b>Mais mulheres nos espaços de poder</b></h2>
<p>A baixa representatividade feminina não se limita à diplomacia. O Brasil ainda enfrenta desafios para ampliar a presença de mulheres nos parlamentos, governos, partidos, instituições públicas e demais espaços de liderança.</p>
<p>Nesse contexto, o resultado recorde no concurso do Itamaraty ganha significado político e institucional mais amplo. A ampliação da presença feminina nas relações internacionais integra uma agenda de fortalecimento da democracia, de promoção da igualdade de oportunidades e de combate a barreiras históricas de exclusão.</p>
<p>Mais mulheres em posições de liderança significam instituições mais representativas, democracias mais fortes e políticas públicas mais conectadas à diversidade da sociedade brasileira. O avanço da igualdade de gênero na diplomacia, portanto, representa um passo relevante para a construção de um país mais inclusivo, democrático e comprometido com os direitos das mulheres.</p>

Mulheres chegam a 45% dos aprovados no concurso do Itamaraty em resultado histórico

<p><b>247</b> - O pastor Silas Malafaia reagiu à crise pública entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a divulgação de um vídeo em que a ex-primeira-dama afirmou ter sido humilhada pelo enteado. O religioso decidiu responder ao episódio citando apenas dois trechos bíblicos, em meio à repercussão da troca de acusações que atingiu o PL e expôs uma divergência interna no grupo político bolsonarista.</p>
<p>“Casa dividida contra si mesma não subsistirá” e “Até o tolo, estando calado, é tido por sábio; e o que cerra os seus lábios, por entendido”, disse Silas Malafaia. Os relatos foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2026/06/silas-malafaia-responde-a-michelle-bolsonaro-apos-expor-briga-com-flavio.ghtml">coluna de Bela Megale</a>, do jornal O Globo.</p>
<p>A reação do pastor ocorreu depois de Michelle Bolsonaro publicar vídeos nas redes sociais nos quais elevou o tom contra Flávio Bolsonaro. Na gravação, ela afirmou que foi “maltratada”, “desrespeitada” e “humilhada” durante um telefonema com Flávio, após se posicionar contra uma aliança com Ciro Gomes, do PSDB, no Ceará.</p>
<p>O episódio teve forte impacto no PL, ao tornar pública uma disputa que até então estava restrita aos bastidores. A exposição da crise colocou em evidência a tensão entre Michelle e Flávio em torno da estratégia política no Ceará e ampliou o desgaste interno no grupo bolsonarista.</p>
<p>A gravação também atingiu a campanha do presidenciável, que evitou comentar as declarações feitas por Michelle. A reação contida reforçou o esforço para impedir que a crise familiar e política ganhasse novos desdobramentos públicos.</p>
<p>Com a resposta baseada em passagens bíblicas, Malafaia sinalizou preocupação com a divisão interna no campo político ligado à família Bolsonaro. A fala do pastor, porém, manteve o foco na crítica indireta à exposição pública do conflito e na tentativa de resumir o episódio como um alerta sobre os riscos de uma disputa aberta dentro do próprio grupo.</p>

Malafaia reage a Michelle após briga com Flávio Bolsonaro

<p><b>247</b> - A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) afirmou nesta quarta-feira (24) que o PL Mulher, partido de Michelle Bolsonaro, representa uma ameaça aos direitos das mulheres. A parlamentar reagiu ao vídeo em que a ex-primeira-dama relata ataques, humilhações e exclusão por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República.</p>
<p>“Michelle Bolsonaro acaba de expor, num vídeo de 27 minutos, que Flávio Bolsonaro a atacou, maltratou, humilhou e excluiu como presidenta do PL Mulher. Mas vale lembrar: o PL Mulher é uma das principais organizações que luta CONTRA os direitos das mulheres e meninas e para EXCLUIR mulheres trans, dizendo que somos uma ameaça às mulheres cis”, afirmou. </p>
<p>“Pelo jeito, Michelle Bolsonaro está vendo que a verdadeira ameaça às mulheres segue sendo quem vota contra os direitos e a vida das mulheres e meninas. Segue sendo seu próprio partido”, acrescentou. </p>
<p>A manifestação ocorre em meio ao desgaste público provocado pelo vídeo de Michelle Bolsonaro, que ampliou a exposição de tensões internas no PL. Erika Hilton, uma das principais vozes do Congresso na defesa dos direitos LGBTQIA+ e das mulheres trans, usou o episódio para reforçar críticas à atuação do PL Mulher e ao discurso político adotado pela legenda em pautas de gênero.</p>
<p>A declaração também reacende o debate sobre o papel de mulheres em partidos que defendem agendas conservadoras. Ao citar Michelle Bolsonaro, Erika Hilton argumenta que a disputa interna relatada pela ex-primeira-dama revela limites da própria estrutura partidária que ela preside.</p>
<h2>Declarações de Michelle</h2>
<p>Confira abaixo o trecho da fala de Michelle Bolsonaro sobre Flávio Bolsonaro publicada na rede social X:</p>
<p><i>Telefonei para ele, tentei algumas vezes, mas ele não atendeu. Algumas horas depois da postagem, ele retornou a ligação. Mas sinceramente, para falar o que ele me falou, seria melhor se ele não tivesse ligado. Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou ao telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. </i></p>
<p><i>Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço. Eu sou presidente nacional do PL Mulher. Fui convidada pelo meu marido e pelo presidente Valdemar. Eu percorri o Brasil inteiro, instalei diretórios em todas as 27 unidades da federação, ajudei a eleger 1.005 mulheres em 2024, um aumento de 45,8% em relação a 2020.</i></p>
<p><i>Mas para ele e alguns que o cercam, eu não entendo de política.</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 BOMBA 🚨<br/><br/>Michelle Bolsonaro acaba de expor, num vídeo de 27 minutos, que Flávio Bolsonaro a atacou, maltratou, humilhou e excluiu como presidenta do PL Mulher.<br/><br/>Mas vale lembrar: o PL Mulher é uma das principais organizações que luta CONTRA os direitos das mulheres e meninas… <a href="https://t.co/XiqbFZoaIn">pic.twitter.com/XiqbFZoaIn</a></p>— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://x.com/ErikakHilton/status/2069900552851390665?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘A verdadeira ameaça às mulheres é o PL Mulher, partido de Michelle Bolsonaro’, diz Erika Hilton (vídeo)

<p><b>247 </b>- O Supremo Tribunal Federal derrubou novos trechos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa e reforçou, em julgamento no Plenário, instrumentos de combate a irregularidades no poder público, incluindo regras sobre bloqueio de bens, ressarcimento ao erário e atuação dos magistrados.</p>
<p>A análise foi retomada nesta quinta-feira (24), no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7156 e 7236, que questionam mudanças feitas pela Lei 14.230/2021 na Lei 8.429/1992. A Corte declarou a inconstitucionalidade de dispositivos, validou outros pontos com interpretação conforme a Constituição e manteve pendentes novos trechos da reforma aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<p>Até o momento, prevalece uma linha convergente entre os relatores, ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O julgamento, porém, ainda não foi concluído e será retomado em data a ser definida.</p>
<p>Na sessão anterior, realizada no mês passado, o STF já havia validado a exigência de intenção, o dolo, para caracterizar atos de improbidade administrativa. A Corte também manteve, com ajustes, a proteção a agentes públicos que adotem interpretações da lei amparadas por entendimentos judiciais, além de afastar parte das regras sobre responsabilização de particulares e proibição de contratar com o poder público.</p>
<h2>Perda de função pública</h2>
<p>Um dos pontos analisados pelo Plenário tratou da perda de função pública por agentes condenados por improbidade. O STF acolheu uma proposição do ministro Dias Toffoli para permitir que a penalidade alcance todas as funções públicas ocupadas pelo agente condenado.</p>
<p>A Corte também admitiu uma exceção. De forma fundamentada e diante das circunstâncias do caso concreto, o juiz poderá deixar de aplicar a perda a uma ou outra função pública específica, considerando a gravidade da infração e os elementos do processo.</p>
<h2>Bloqueio de bens</h2>
<p>O STF também declarou inconstitucionais trechos que, segundo o entendimento do Plenário, reduziam a efetividade das ações destinadas à recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.</p>
<p>A nova lei condicionava a indisponibilidade de bens à demonstração concreta de risco imediato de prejuízo ou de comprometimento da futura execução da decisão judicial. Para a Corte, essas exigências restringiam indevidamente a adoção de medidas voltadas à preservação do patrimônio necessário ao ressarcimento.</p>
<p>O Plenário afastou parcialmente a regra que impedia a presunção de urgência para o bloqueio de bens. Além disso, ajustou a interpretação da norma para permitir a medida quando houver indícios especialmente fortes de irregularidade, mesmo sem demonstração de urgência.</p>
<p>A decisão também fixou que a indisponibilidade pode atingir não apenas valores necessários para reparar o dano ao erário, mas também eventual patrimônio obtido por enriquecimento ilícito.</p>
<h2>Atuação do juiz</h2>
<p>Outro ponto derrubado pelo Supremo envolvia restrições à atividade do magistrado. A lei impunha que o juiz ficasse vinculado ao enquadramento jurídico apresentado na petição inicial e impedia a análise da conduta investigada sob categoria diferente daquela apontada pelo autor da ação.</p>
<p>Para os ministros, cabe a quem propõe a ação apresentar os fatos considerados irregulares, mas a definição jurídica desses fatos é atribuição do Judiciário. A limitação, segundo o entendimento da Corte, comprometeria a independência do magistrado e poderia levar à abertura de novas ações sobre os mesmos fatos.</p>
<h2>Ônus da prova</h2>
<p>O STF manteve o dispositivo que impede a transferência ao réu da responsabilidade de produzir provas em ações de improbidade administrativa.</p>
<p>A Corte, no entanto, fez uma ressalva. A regra não elimina o dever de cumprir determinações judiciais necessárias à instrução do processo, incluindo a apresentação de informações e documentos quando solicitado pelo Judiciário.</p>
<h2>Tribunais de contas</h2>
<p>O Plenário declarou inconstitucional a exigência de consulta prévia ao tribunal de contas para apurar o valor do dano causado aos cofres públicos.</p>
<p>A norma previa que o órgão deveria se manifestar antes da definição do montante a ser ressarcido, no prazo de até 90 dias. Para a maioria dos ministros, a criação dessa etapa obrigatória não tem previsão constitucional e interferia indevidamente na atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.</p>
<h2>Ressarcimento em casos com vários réus</h2>
<p>O Supremo também analisou a responsabilização em situações nas quais a improbidade administrativa envolve mais de uma pessoa.</p>
<p>A lei limitava o ressarcimento ao erário à participação direta de cada envolvido e afastava qualquer forma de responsabilidade solidária. O trecho foi declarado parcialmente inconstitucional.</p>
<p>Por maioria, o Plenário entendeu que as sanções devem ser individualizadas de acordo com a conduta de cada réu. Ao mesmo tempo, a recomposição dos prejuízos causados aos cofres públicos pode ser exigida de forma solidária dos responsáveis pelo dano, de acordo com as circunstâncias de cada caso.</p>
<h2>Natureza da ação de improbidade</h2>
<p>A Corte também deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo que afirmava que a ação de improbidade administrativa não constitui ação civil.</p>
<p>Para o STF, a Constituição atribui natureza civil à improbidade administrativa, e uma lei ordinária não poderia afastar essa característica. Os ministros ressaltaram, porém, que a ação de improbidade deve permanecer voltada à apuração e à punição de atos específicos.</p>
<p>Com isso, a ação de improbidade não deve ser confundida com outros instrumentos processuais, como a ação civil pública.</p>
<h2>Partidos políticos</h2>
<p>Em relação aos partidos políticos e suas fundações, o STF analisou dispositivo que prevê a responsabilização pela Lei dos Partidos Políticos em casos de enriquecimento ilícito, desvio ou mau uso de recursos públicos.</p>
<p>O entendimento firmado foi o de que a regra não pode ser lida como exclusão da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Assim, quando cabível, permanece a possibilidade de incidência simultânea dos mecanismos de fiscalização e responsabilização previstos nas duas legislações.</p>
<p>O julgamento das ADIs 7156 e 7236 seguirá em data ainda a ser definida, com a análise dos dispositivos que ainda permanecem pendentes no Plenário.</p>
<h1><br/></h1>

STF derruba trechos da reforma da Lei de Improbidade

<p><b>247 - </b>O anúncio de que Jaques Wagner (PT-BA) deixará a liderança do governo no Senado intensificou as articulações políticas em Brasília e colocou os nomes de Camilo Santana (PT-CE) e Teresa Leitão (PT-PE) entre os principais cotados para assumir o posto. A movimentação ocorre em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/24/possivel-saida-de-jaques-wagner-da-lideranca-do-governo-por-caso-master-abre-conversas-para-substituicao-no-senado-veja-cotados.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A definição sobre o sucessor caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos bastidores do governo, cresce a avaliação de que a permanência de Wagner na função poderia ampliar o desgaste político para o Palácio do Planalto em um momento decisivo para a tramitação de pautas estratégicas e para a preparação das eleições.</p>
<p>Interlocutores governistas argumentam que a manutenção do senador baiano na liderança poderia fornecer munição política à oposição, especialmente ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República e um dos principais adversários do governo no Congresso.</p>
<h2>Interlocução política fortalece Camilo Santana</h2>
<p>Entre os nomes mais mencionados para a sucessão, Camilo Santana aparece como uma das alternativas preferidas por setores do PT. Ex-ministro da Educação, o senador é apontado como um quadro com forte capacidade de diálogo tanto com Lula quanto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>Aliados destacam que Camilo consolidou sua proximidade com o presidente durante o atual mandato e manteve uma relação institucional estável com Alcolumbre, mesmo em períodos de divergências entre o chefe do Executivo e o comando do Senado.</p>
<p>Apesar dessas credenciais, parte da base governista avalia que o parlamentar poderá precisar concentrar esforços no cenário político do Ceará. O objetivo seria fortalecer o projeto político do PT no estado diante da movimentação de adversários para a disputa eleitoral.</p>
<h2>Teresa Leitão ganha espaço no PT</h2>
<p>Diante desse cenário, o nome de Teresa Leitão passou a ser visto como uma opção cada vez mais consistente. Atual líder do PT no Senado, a parlamentar pernambucana possui mandato até 2030 e é considerada por aliados como alguém com maior disponibilidade para permanecer em Brasília e conduzir a articulação política do governo.</p>
<p>Nos bastidores, a avaliação é que Teresa reúne experiência parlamentar e condições de assumir a função sem provocar disputas internas relevantes dentro da legenda.</p>
<h2>Base governista busca reduzir desgaste</h2>
<p>Apesar das conversas sobre a sucessão, integrantes do PT afirmam que não há uma disputa aberta pelo cargo. O entendimento predominante é que a liderança do governo no Senado atravessa um período de menor protagonismo devido à proximidade das eleições.</p>
<p>Entre as prioridades do Executivo está a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Entretanto, governistas avaliam que o avanço da matéria dependerá principalmente da interlocução direta entre Lula e Davi Alcolumbre.</p>
<h2>Declarações geraram desconforto</h2>
<p>As discussões sobre a liderança ganharam força após a operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de favorecimento a interesses do Banco Master.</p>
<p>Além da investigação, declarações recentes de Jaques Wagner provocaram incômodo entre integrantes do PT e do entorno presidencial. "Ele (Lula), já teve até problemas maiores do que esse, como eu tive, mas ele muito pior, porque foi preso", disse o senador em entrevista à BandNews.&nbsp;</p>
<p>A declaração repercutiu negativamente em setores do partido e foi posteriormente utilizada por Flávio Bolsonaro para relacionar o caso envolvendo o Banco Master ao presidente da República.</p>
<p>Mesmo diante do desgaste político, dirigentes petistas afirmam confiar que Wagner conseguirá demonstrar sua inocência. o PT também pretende oferecer apoio político ao senador e respaldar sua futura campanha à reeleição para o Senado.</p>

Camilo Santana e Teresa Leitão são cotados para liderança do governo no Senado após saída de Jaques Wagner

<p><b>247 </b>– Vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG) fez duras críticas nesta quarta-feira (24) à decisão do Tribunal Superior Eleitoral após o órgão determinar que o petista, os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, excluam postagens que relacionam o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado. O grupo pretende recorrer.</p>
<p>"Mais censura do Partido Liberal das Fake News para impedir críticas a Flávio Bolsonaro e suas posições antipopulares! Os alvos são deputados de esquerda com alcance nas redes: Boulos, Rogério Correia, Lindberg, Erika Hilton, Alencar Santana… Vamos recorrer e não nos calar", escreveu Correia em postagem na rede social X, antigo Twitter.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.em.com.br/politica/2026/06/7446906-nova-decisao-manda-parlamentares-excluirem-posts-contra-flavio-bolsonaro.html">jornal O Estado de Minas</a>, a assessoria de Lindbergh Farias informou que também pretende recorrer. "Todos os fatos que nós tratamos são públicos e de ampla repercussão. Não são fake news." "A relação de Flávio Bolsonaro com o crime organizado e milícias é histórica e conhecida. Não vão nos impor uma censura, nem irão nos intimidar."</p>
<p>A medida do TSE fixou prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos. A decisão saiu dias depois de outra ordem, assinada pelo ministro André Mendonça, que mandou cinco deputados federais, um vereador do Rio de Janeiro e um usuário do Threads apagarem publicações sobre Flávio Bolsonaro.</p>
<h2>Posição do PL</h2>
<p>A representação partiu do Diretório Nacional do Partido Liberal. O PL classificou as postagens como "propaganda eleitoral antecipada negativa" e afirmou que os conteúdos vinculavam Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), ao Comando Vermelho, a milícias, lavagem de dinheiro e esquemas de "rachadinha".</p>
<p>De acordo com a ação, as peças usavam linguagem visual e narrativa para colocar o senador no centro de uma suposta rede criminosa. A decisão cita o argumento de que o material teria "potencial de induzir o eleitorado a erro".</p>
<p>O PL também sustenta que Flávio Bolsonaro não aparece como investigado, citado ou mencionado na operação. Para o partido, as publicações não teriam base factual ou jurídica para estabelecer as associações divulgadas nas redes sociais. O partido alegou ofensa à honra, difusão de informações falsas e uso de imagens manipuladas contra o senador.&nbsp;</p>
<h2>Determinações anunciadas pelo TSE</h2>
<p>A ministra Estela Aranha determinou a retirada imediata das postagens e vetou a republicação do conteúdo, sob pena de multa. A relatora também mandou oficiar a Meta, responsável pelo Instagram, para excluir as publicações em caso de descumprimento e fornecer, sob sigilo, dados de usuários que não ocupam função pública, além de registros de acesso dos perfis.</p>
<p>Na decisão, Estela Aranha reconheceu a proteção à manifestação de pensamento nas redes sociais, mas afirmou que a Justiça Eleitoral deve agir quando publicações atingem a honra ou a imagem de candidatos e pré-candidatos. A ministra também defendeu que o ambiente digital não pode servir para espalhar fatos que ela classificou como inverídicos ou descontextualizados quando houver risco ao equilíbrio da disputa eleitoral.</p>
<p>A relatora afirmou que os conteúdos ultrapassaram os limites da crítica política admissível ao atribuir a Flávio Bolsonaro vínculo com organizações criminosas sem dados concretos. Em trecho da decisão, ela escreveu: "A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a liberdade de expressão no debate político não autoriza a divulgação de imputações graves desacompanhadas de lastro fático mínimo."</p>
<p>"Em especial, este Tribunal não admite a associação de pré-candidato ou candidato a práticas criminosas ou a organizações criminosas sem a existência de elementos robustos, objetivos e verificáveis que sustentem tal acusação, sob pena de violação à honra e de comprometimento da normalidade e legitimidade do processo eleitoral", ressaltou a ministra na decisão.</p>
<h2>Decisão de André Mendonça e alegações de parlamentares do PT</h2>
<p>A decisão atual também se conecta a um caso semelhante analisado por André Mendonça. Na sexta-feira, 19 de junho, o ministro mandou retirar publicações de Rogério Correia, Lindbergh Farias, André Janones (Avante-MG), Alencar Santana (PT-SP), Erika Hilton (Psol-SP), do vereador carioca Rick Azevedo (Psol) e de um usuário do Threads. O magistrado entendeu que as publicações usavam recursos visuais para levar o eleitor a acreditar que o senador comandava ou coordenava grupos criminosos. O conteúdo já não aparece mais nas plataformas.</p>
<p>Parte das publicações questionava Flávio Bolsonaro por meio de associações com o crime organizado e com o debate sobre jornada de trabalho. Um dos posts atribuídos a Rogério Correia dizia que "o fim da 6x1 corre perigo" e relacionava o tema ao senador Rogério Marinho, apontado pelo deputado como responsável pelo programa de governo de Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Correia afirmava que uma emenda tentava barrar o fim da escala 6x1 e abrir caminho para uma "escala 7x0", por meio do pagamento por horas trabalhadas. A postagem citava ainda os senadores mineiros Carlos Viana (PSD) e Cleitinho Azevedo (Republicanos).</p>
<p>Em outra frente, Lindbergh Farias e Rogério Correia responderam por publicações no Instagram. Uma delas, feita em colaboração pelos dois perfis, reunia 12 imagens e trazia o título "Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado". Outra postagem, publicada por Lindbergh, mostrava uma montagem com a frase: "A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico."</p>
<p>O deputado Alencar Santana (PT-SP) também criticou a decisão anterior. Em nota citada pelo Estado de Minas, o deputado afirmou que a medida "é um ato que censura o debate político" e disse acreditar que "o ministro André Mendonça pode ter sido induzido ao erro".</p>
<h2>Intenções de voto</h2>
<p>Pesquisa<a href="https://www.brasil247.com/brasil/datafolha-mostra-lula-vencedor-contra-todos-os-adversarios-no-segundo-turno"> Datafolha</a> divulgada no último sábado (20) apontou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) aparece à frente de todos os nomes avaliados em simulações de segundo turno.</p>
<p>Outros levantamentos recentes também indicaram vantagem do presidente em cenários eleitorais. Na <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lula-abre-12-5-pontos-de-vantagem-sobre-flavio-bolsonaro-no-2-turno">Pesquisa CNT de Opinião</a>, conduzida pelo Instituto MDA, Lula abriu 12,5 pontos percentuais sobre o senador Flávio Bolsonaro. Já a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lula-chega-a-44-no-2-turno-e-reforca-favoritismo-sobre-flavio-bolsonaro-aponta-quaest">pesquisa Quaest</a>, encomendada pela Genial Investimentos, mostrou o presidente seis pontos à frente do parlamentar da extrema direita.</p>
<p>No cenário de primeiro turno testado pela Quaest, Lula somou 39% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro apareceu em seguida, com 29%. Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) marcaram 3% cada, enquanto Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo) registraram 2% cada um.</p>
<p>Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) tiveram 1% cada no levantamento. A pesquisa ainda apontou 10% de eleitores indecisos. Brancos, nulos e pessoas que afirmaram não votar em nenhum dos nomes apresentados somaram 9%.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Mais censura do Partido Liberal das Fake News para impedir críticas a Flávio Bolsonaro e suas posições antipopulares! Os alvos são deputados de esquerda com alcance nas redes: Boulos, Rogério Correia, Lindberg, Erika Hilton, Alencar Santana… Vamos recorrer e não nos calar. <a href="https://t.co/Hb64DnL1YD">https://t.co/Hb64DnL1YD</a></p>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2069630569802027175?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Rogério Correia, Flávio Bolsonaro, TSE e a expressão fake news (notícias falsas, em português)

Correia denuncia 'mais censura do Partido Liberal das Fake News para impedir críticas a Flávio Bolsonaro’

<p><b>247 </b>- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta quarta-feira (24) o debate sobre a modernização da Justiça brasileira ao conduzir a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça. A iniciativa reúne magistrados, juristas e representantes de instituições públicas para mapear entraves estruturais, analisar experiências nacionais e internacionais e formular propostas destinadas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional no país.</p>
<p>De acordo com o STF, o grupo iniciou os trabalhos com foco em temas considerados centrais para o funcionamento do Judiciário, como a redução da litigiosidade, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, a transparência pública, a integridade institucional e a proteção de direitos fundamentais. O colegiado também deverá discutir medidas para fortalecer a segurança jurídica e ampliar a confiança da sociedade nas instituições.</p>
<p>O magistrado afirmou que os problemas do Judiciário brasileiro exigem diálogo qualificado e soluções técnicas. “O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores. Eles exigem escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”, declarou.</p>
<p>O presidente do STF citou o Relatório Justiça em Números 2026, com ano-base 2025, ao tratar dos principais obstáculos enfrentados pelo Judiciário. De acordo com o levantamento mencionado por Fachin, o crescimento da litigiosidade e a demora na tramitação dos processos seguem entre os maiores desafios para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva.</p>
<h2>Plano de trabalho terá edital para contribuições externas</h2>
<p>Na primeira reunião, os integrantes do grupo discutiram a elaboração do plano de ação, a metodologia de trabalho e a preparação de um edital para receber contribuições externas. O colegiado também tratou dos prazos das atividades e da organização das etapas que deverão orientar a elaboração do relatório final.</p>
<p>O grupo terá até 19 de dezembro, último dia do calendário forense do ano, para concluir os trabalhos. Fachin sugeriu que os integrantes consolidem as principais contribuições até 15 de novembro, data da Proclamação da República.</p>
<p>A agenda em discussão poderá incluir simplificação processual, redução da litigiosidade excessiva, modernização das carreiras, aprimoramento da gestão judiciária, transformação digital do Judiciário, governança da inteligência artificial e fortalecimento da integridade institucional.</p>
<p>Os integrantes também deverão avaliar propostas relacionadas à ampliação da transparência pública, à proteção dos direitos fundamentais e à promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.</p>
<h2>Relatório poderá propor mudanças na Constituição e em leis</h2>
<p>Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório com propostas capazes de resultar em anteprojetos de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária ou resoluções dos órgãos competentes.</p>
<p>A missão do colegiado envolve identificar problemas estruturais, examinar boas práticas adotadas no Brasil e no exterior e apresentar medidas voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo central é tornar o sistema de Justiça mais eficiente, transparente, seguro e próximo das demandas da sociedade.</p>
<p>Para Fachin, a discussão não se limita à atualização de estruturas e procedimentos. O ministro defendeu uma visão de futuro para o sistema judicial brasileiro, com foco em um modelo mais humano, inovador, eficiente e alinhado aos valores da democracia constitucional.</p>
<p>Segundo o presidente do STF, o grupo pode contribuir para a construção de uma estratégia de longo prazo, voltada às próximas décadas, com base nos princípios constitucionais da democracia, da igualdade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana.</p>
<h2>Grupo reúne representantes do Judiciário, da academia e de instituições públicas</h2>
<p>Após a abertura da reunião, os integrantes fizeram as manifestações iniciais. O grupo é presidido pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff e tem como relator o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello.</p>
<p>Também integram o colegiado o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; os ministros Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz; e a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Manuellita Hermes.</p>
<p>O grupo conta ainda com a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão; os professores José Levi Mello do Amaral Júnior, Vera Karam de Chueiri, Ana Paula de Barcellos e Ingo Wolfgang Sarlet; o advogado Sérgio Rabello Renault; o conselheiro federal da OAB-PR Cássio Lisandro Telles; a secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Theodoro Corrêa de Carvalho.</p>
<p>A composição plural do colegiado busca reunir diferentes experiências institucionais e acadêmicas para enfrentar problemas históricos do Judiciário brasileiro e formular propostas voltadas à modernização do sistema de Justiça.</p>

Fachin abre debate sobre modernização da Justiça

<p><b>247 - </b>A defesa da AtlasIntel avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha suspensa a divulgação de uma pesquisa do instituto que apontou queda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em cenário eleitoral, decisão tomada pelo ministro Nunes Marques após pedido do PL, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-da-atlasintel-avalia-levar-caso-de-pesquisa-barrada-ao-stf">Metrópoles</a>.</p>
<p>O advogado da AtlasIntel, Gualter Rafael Maciel Bezerra, afirmou que a expectativa da defesa é que o próprio TSE reverta a suspensão do levantamento. Ainda assim, ele disse que a possibilidade de levar o caso ao Supremo não está descartada se a decisão for mantida.</p>
<p>“Acreditamos que a situação será resolvida no âmbito do TSE. O MPE se posicionou no sentido de que seja julgada improcedente (a suspensão) e acreditamos que esse seja o entendimento da maioria do TSE”, declarou o advogado. “No entanto, se ocorrer pela procedência, é, sim, uma matéria que podemos levar para o STF”, acrescentou Gualter Rafael Maciel Bezerra.</p>
<h2>Suspensão foi determinada após ação do PL</h2>
<p>A decisão que suspendeu a pesquisa foi tomada em 8 de junho pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, após uma representação apresentada pelo PL. A sigla alegou haver indícios de comprometimento na metodologia utilizada pela AtlasIntel.</p>
<p>Na avaliação do ministro, existiriam sinais de que o levantamento poderia ter ultrapassado os limites de uma aferição estatística regular. Nunes Marques apontou que a discussão não se restringiria a divergências metodológicas.</p>
<p>“A controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”, afirmou o ministro na decisão.</p>
<p>O caso ganhou repercussão porque o levantamento da AtlasIntel apontou vantagem do presidente Lula (PT) nas intenções de voto após a divulgação de conversas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As conversas tratavam do financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Após a divulgação da pesquisa, o PL acionou o TSE contra o levantamento. A AtlasIntel, por sua vez, se manifestou e apresentou a metodologia aplicada. Em seguida, Nunes Marques suspendeu a divulgação da pesquisa e determinou que o instituto apresentasse documentação técnica complementar para demonstrar a regularidade do método utilizado.</p>
<h2>Advogado vê motivação política na ação</h2>
<p>Gualter Rafael Maciel Bezerra afirmou ter recebido com surpresa tanto a representação do PL quanto a liminar que barrou a pesquisa. Para o advogado, a ação tem motivação política, especialmente porque, segundo ele, a legenda já havia divulgado levantamentos da AtlasIntel quando os resultados eram favoráveis a Flávio Bolsonaro.</p>
<p>“Encaramos com uma certa surpresa não só a liminar como também a representação do PL. Foi o instituto que deu, em primeira mão, a vantagem de Flávio em Lula. Diante do contexto, houve queda dele na pesquisa e que depois foi acompanhada por diversos outros institutos”, destacou.</p>
<p>A defesa sustenta que a controvérsia deve ser solucionada no próprio TSE, mas considera que o tema pode ganhar dimensão constitucional caso prevaleça a suspensão da divulgação. O ponto central, para a AtlasIntel, é a possibilidade de uma decisão judicial impedir a publicação de uma pesquisa eleitoral registrada.</p>
<h2>MPE se posiciona contra suspensão</h2>
<p>O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou manifestação contrária à suspensão da pesquisa e recomendou a improcedência total do pedido feito pelo PL. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.</p>
<p>Na manifestação, o MPE argumentou que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas deve ser reservada a situações excepcionais, quando houver demonstração objetiva de quebra da imparcialidade e da equidistância do levantamento.</p>
<p>“O critério de filtro da Justiça Eleitoral no tocante a avaliação da legalidade e regularidade de uma pesquisa eleitoral deve ser estritamente técnico-jurídico a partir do arranjo normativo posto, e não pode se pautar pelas possíveis consequências do resultado dessa pesquisa perante o eleitorado”, escreveu Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.</p>
<p>O Ministério Público Eleitoral também sustentou que perguntas sobre fatos políticos de repercussão pública fazem parte de uma prática científica usual do mercado. No parecer, citou como exemplo questionamentos sobre o vazamento das conversas telefônicas entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Ainda segundo o MPE, institutos como Datafolha, Quaest e Ideia fizeram perguntas de natureza semelhante em pesquisas realizadas entre maio e junho de 2026.</p>
<h2>Gilmar Mendes critica decisão</h2>
<p>A suspensão da pesquisa também foi contestada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Em entrevista ao programa Roda Viva, o decano afirmou que um caso desse tipo tende a chegar ao Supremo.</p>
<p>“Eu acho que um caso como esse certamente vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Já até adivinho que haverá reclamações no STF alegando, no mínimo, a ADPF 130 da liberdade de expressão. Certamente, não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse Gilmar Mendes.</p>
<p>A eventual ida do caso ao STF dependerá do desfecho no TSE. A defesa da AtlasIntel aposta em uma decisão favorável à liberação da pesquisa na Justiça Eleitoral, mas admite recorrer ao Supremo caso o bloqueio seja mantido.</p>

AtlasIntel avalia ir ao STF contra Nunes Marques por suspensão de pesquisa

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