STJ nega pedido de prisão contra Agnelo Queiroz

Pedido tinha sido feito pela deputada distrital Celina Leo (PSD) no dia 18 de abril; deciso da corte especial foi unnime

Brasília 247 – Na tarde desta quarta-feira 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Pedido tinha sido apresentado pela deputada distrital Celina Leão (PSD) no dia 18 de abril.

O ministro Cesar Asfor Rocha, relator do relator do inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes, do qual Agnelo Queiroz foi titular, acolheu o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entendendo não haver necessidade da prisão nesta fase processual. Segundo o ministro, apesar de já haver indícios de materialidade no caso investigado, a autoria dos atos ainda depende de aprofundamento das investigações.

Já os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura, que também rejeitaram a prisão, utilizaram outro argumento. O fundamento apresentado foi o de que a deputada não teria legitimidade para apresentar esse tipo de pedido.

O pedido de Celina estava embasado em notícias da imprensa que, segundo a corte, não foram suficientes para motivar a prisão. Reportagens falaram que o governo do Distrito Federal estaria grampeando políticos e jornalistas.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça.

 

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