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Brasília

Supremo mantém autorização para Coaf compartilhar dados com polícia e Ministério Público mesmo sem autorização judicial

Magistrados da Corte validaram uma decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso

Sessão plenária do STF (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2) uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a pedirem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mesmo sem a prévia autorização judicial.

Os ministros validaram uma decisão tomada em novembro passado pelo relator, ministro Cristiano Zanin. "Os relatórios emitidos pelo Coaf podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização judicial", disse o ministro.

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Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator.

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