Supremo retira de pauta julgamento de lei usada por Tarcísio para entregar terras com desconto a fazendeiros
Representantes do PT fizeram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pela ministra Cármen Lúcia
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta o julgamento da constitucionalidade da lei estadual usada pelo governo do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para vender terras devolutas a fazendeiros com até 90% de desconto. A informação foi publicada nesta quinta-feira (9) pela coluna Painel.
Representantes do PT haviam feito uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pela ministra Cármen Lúcia. O julgamento virtual pelo plenário do Supremo entre os dias 10 e 20 deste mês.
As terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e nem dono particular.