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Brasília

Temer não vetará lei que afasta políticos do comando de estatais

Num aceno aos senadores, que irão decidir se ele permanece no comando do País, o presidente provisório Michel Temer prometeu sancionar ainda nesta quarta-feira, 22, e sem vetos a nenhum ponto considerado essencial o projeto de lei que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais; aprovado nesta terça-feira, 21, pelo Senado, o projeto atinge empresas públicas e de economia mista de Estados, Distrito Federal e municípios, estabelecendo a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas 

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Presidente Interino Michel Temer durante cerimônia de posse do senhor Torquato Jardim no cargo de Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. (Brasília - DF, 02/06/2016) Foto: Beto Barata/PR (Foto: Aquiles Lins)
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247 - O presidente provisório Michel Temer prometeu sancionar ainda nesta quarta-feira, 22, e sem vetos a nenhum ponto considerado essencial o projeto de lei que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais. 

Aprovado nesta terça-feira, 21, pelo Senado, o projeto atinge empresas públicas e de economia mista de Estados, Distrito Federal e municípios. Ele estabelece a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas.

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Além de proibir que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos exerçam cargos de comando nessas empresas enquanto ainda exercem a atividade política, também determina que os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa.

Num aceno aos senadores, que irão decidir se ele permanece no comando do País, Temer sinalizou que também irá sancionar o artigo que reserva 25% das vagas dos conselhos de administração para conselheiros independentes. 

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