TJ-DF dribla Barbosa e dá semiaberto a petistas

247 – Os petistas presos no Complexo Penitenciário da Papuda devem ser transferidos ainda nesta segunda-feira 18 para cumprir suas penas sob regime semiaberto, informou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares estão desde sábado 16 sob regime fechado. Eles irão agora para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que também fica no Complexo da Papuda.

A decisão foi tomada pelo titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, depois que os advogados dos réus apontaram ilegalidade nas prisões, determinadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Segundo a defesa de Dirceu, que pediu hoje ao Supremo que garantisse o regime semiaberto, o mandado de prisão de Barbosa expedido na sexta-feira 15 não especificava o regime.

Já os advogados de Genoino alegaram que o réu estava doente e pediram para que pudesse cumprir sua pena em regime domiciliar. "A vida de Genoino está nas mãos de Joaquim Barbosa", disse hoje o advogado Luiz Fernando Pacheco, em entrevista à Rádio Estadão (ouça aqui). O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que é irmão de Genoino, disse que a família irá responsabilizar o ministro pelo que acontecer ao réu.

Leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o parecer enviado ao tribunal pela defesa de Dirceu:

Defesa de Dirceu pede que STF garanta regime semiberto

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime semiaberto. Os advogados do ex-ministro defendem que Dirceu está preso em regime fechado na Penitenciaria da Papuda, em Brasília.

Em petição encaminhada ao STF, os advogados consideram que José Dirceu deve cumprir a pena em regime semiaberto por ter sido condenado a uma pena menor que oito anos de prisão. Além disso, alegam que o mandado de prisão emitido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não consta o regime de prisão.

"Diante do exposto, requer-se seja prontamente comunicado o juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando-se a imediata inserção do requerente [Dirceu] no regime semiaberto, afim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso", argumentou a defesa.

As prisões de 12 dos condenados foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF. Sete dos primeiros condenados que tiveram a prisão decretada apresentaram-se à Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte: José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; O publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério. Dois entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. O ex-tesoureiro do PL, atual PR, Jacinto Lamas, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, apresentaram-se à PF em Brasília.

Somente o mandado de prisão do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que não foi cumprido. A Interpol - Polícia Internacional - incluiu o nome de Pizzolato na lista de procurados em mais de 190 países. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. No entanto, ele viajou para à Itália e, por ser cidadão italiano, não pode ser extraditado para o Brasil. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.