TJ-DF rejeita habeas corpus a policiais detidos

Brasília 247 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) indeferiu, neste domingo (23), os pedidos de habeas corpus para soltar oito dos 12 policiais militares que são suspeitos de incitarem, em outubro passado, a operação tartaruga no DF, cuja finalidade foi paralisar as atividades em favor de reajuste salarial.

De acordo com o advogado Elton Barbosa, a posição do tribunal tem como objetivo manter a ordem pública. "O fundamento utilizado não é legítimo. Vamos recorrer", afirmou Barbosa, que também preside Fórum dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF. Acatado pedido do Ministério Público para declarar a ilegalidade do movimento, o TJ-DF determinou o fim da operação sob pena de R$ 100 mil por dia.

Como consequência de terem o habeas corpus negado, PMs se inspiraram nos réus do 'mensalão', que tiveram multas pagas com doações, as famosas "vaquinhas", divulgaram nas redes sociais a criação de uma conta bancário para arrecadar dinheiro, e custear advogados particulares para o detidos. Do total de policiais presos que pediu habeas corpus, cinco são do Batalhão Ambiental e três do Batalhão de Cães. Entre os presos, um é capitão que trabalhava na parte de comunicação social da corporação, segundo o G1 Distrito Federal.

Além de reajuste salarial, os PMs reivindicam uma reestruturação da carreira. Após o governo do Distrito Federal publicar, na semana passada, dois decretos prevendo reajuste no auxílio alimentação, R$ 650 para R$ 850, valendo a partir de abril, e o auxílio moradia, de R$ 11 para R$ 370 por mês, em três parcelas anuais, a partir de setembro, a categoria ficou dividida quanto à aprovação da proposta do GDF.

O governo ofereceu, também, um reajuste salarial de 22%, escalonado ao longo de três anos. Os PMs, no entanto, dizem que a assembleia realizada para votar a proposta não foi válida, sob o argumento de que a maioria dos que compareceram à votação tinha pouco tempo de corporação.