Toffoli mantém multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por reunião golpista com embaixadores

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que o ex-ocupante do Planalto questionou sem provas a segurança do sistema eleitoral brasileiro, durante uma reunião com embaixadores no ano passado em Brasília (DF). 

Em junho deste ano (2023), o TSE deixou Bolsonaro inelegível por oito anos. O recurso analisado pelo ministro não é referente a essa condenação, mas apenas à multa, aplicada ainda no ano passado. A defesa do ex-chefe do Executivo federal questiona a inelegibilidade, mas em outro recurso. 

Durante o seu mandato (2019-2023), Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalhava o governo. Ele também defendeu a participação das Forças Armadas no resultado da eleição. 

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que, após a derrota no segundo turno da eleição presidencial, o então ocupante do Planalto recebeu um rascunho de decreto das mãos de seu assessor Filipe Martins que propunha um golpe - convocação de novas eleições e prisão de adversários políticos.

No semestre passado, investigadores encontraram no celular de Mauro Cid uma minuta para um golpe de Estado no País com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que previa estado de sítio "dentro das quatro linhas" da Constituição. O militar foi ajudante de ordens de Bolsonaro, que usava o termo em declarações públicas.