Tragédia da UTI se repete em hospital privado

Brasília 247 – Mais um caso de exigência de cheque-caução acaba em morte no Distrito Federal. Desta vez, foi o Hospital Santa Helena. A família de Aureliana Duarte dos Santos , de 77 anos, afirma que a senhora só conseguiu um quarto na UTI depois de parentes deixarem dois cheques, no valor de R$ 25 mil cada um.

O caso aconteceu em no dia 9 de abril, mas somente um mês depois o filho da vítima, Carlos Roberto Duarte dos Santos, registrou ocorrência na 2ª Delegacia da Asa Norte.

Na tarde desta quinta-feira 10, a polícia começou a colher os depoimentos. Serão intimados ainda nesta quinta os filhos da vítima, o diretor do hospital, o médico que atendeu Aureliana e a servidora que exigiu o cheque caução. “Se for constatada essa negativa injustificada de prestar atendimento, isso pode caracterizar omissão de socorro”, disse o delegado. A pena para o crime é de um a seis meses de prisão e pode ser aumentada em mais 50% por ter resultado em morte, explicou delegado Rodrigo Bonach, responsável pelo caso.

A polícia também vai requisitar o laudo do Instituto Médico Legal para analisar a causa da morte.

Aureliana teria chegado ao hospital por volta das 1930, e sido diagnosticada com arritmia cardíaca e pressão baixa. Carlos contou que um médico teria informado a necessidade de dar entrada urgentemente na unidade de tratamento intensivo. Porém, de acordo com o filho, a mãe só foi atendida duas horas depois.

O motivo da demora teria sido a exigência dos cheques-caução para prestar o atendimento. Os familiares estavam sem folhas ou talão de cheque, e precisaram voltar para a cidades-satélite de Sobradinho, há cerca de 30 km do Plano Piloto, para pegar o talão. Aureliana faleceu por volta das 1h40 do dia 10 de abril.

Além dos R$ 50 mil, Carlos disse que pagou R$ 1 mil pela consulta médica. Ainda faltariam R$ 8,3 mil, valor referente às cerca de quatro horas que Aureliana ficou na UTI.

Nesta semana, dois bebês faleceram na fila da UTI neonatal do Hospital Regional da Asa Norte. Secretaria de Saúde alega que mortes foram causadas pela fragilidade das crianças.

Lei

O Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) foi aprovado na última quarta-feira 2 na Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta-feira 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também aprovou o texto, que ainda vai ser votado no plenário do Senado.

O projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa.

A Agência Nacional de Saúde proíbe o condicionamento do atendimento a garantia financeira em sua resolução normativa.

Caso Duvanier

O governo federal passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em 19 de janeiro deste ano.

Após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução.

Com informações do Correio Braziliense e G1.