Três decretos mudam a vida do servidor no DF

Brasília 247 – Nesta quinta-feira 10, o governador Agnelo Queiroz assinou três decretos com objetivo de melhorar a vida dos 131 mil servidores públicos do governo do Distrito Federal (GDF). Desde o início do ano, médicos, professores, enfermeiros e polícias militares reivindicam melhores condições de trabalho. Com os decretos, cerca de R$ 10 milhões podem ser economizados com a redução de afastamentos por licença médica.

O governador Agnelo Queiroz ressaltou a atenção à saúde do servidor. "Tomaremos medidas para assegurar a saúde do nosso servidor por meio de um programa que inclui prevenção, promoção e vigilância em saúde. E toda essa ação tem um objetivo maior, de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população", enfatizou Agnelo.

Além dos decretos, também foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Previdência Social. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, parabenizou Agnelo Queiroz pela iniciativa. "Esses atos colocam o DF em situação de pioneirismo. Parabenizo o governador por liberar o servidor para a dirigência sindical e por cuidar tão bem de sua saúde", destacou o ministro.

Compartilhamento de dados

Foi estabelecido o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos, que vai permitir a integração dos sistemas do GDF e do Ministério da Previdência.

Com o programa, o GDF pode requerer junto ao Ministério da Previdência uma compensação previdenciária que hoje soma R$ 550 milhões. Esse recurso é a contribuição paga ao INSS por servidores que trabalharam na iniciativa privada ou em outro órgão público antes de ingressar no GDF.

Confira os principais pontos do decreto:

- Captação de recursos para pagamento de aposentadorias de servidores do DF por meio de compensação previdenciária;

- Mais agilidade no aproveitamento do tempo de serviço para aposentadoria;

- Identificação de casos de acúmulo ilegal de cargos públicos;

- Definição de critérios mais eficientes para readaptação funcional e reintegração do servidor do DF em outras funções.

Mais saúde aos servidores

A Política de Atenção à Saúde do Servidor do DF prevê investimentos em saúde preventiva e segurança do trabalho. Entre as principais ações está prevista a realização de exames periódicos custeados pelo GDF. Além de prevenir doenças, os exames vão possibilitar o direcionamento de programas do governo em prol da saúde do servidor.

A Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência, da Secretaria de Saúde, será responsável por organizar a logística e o cronograma das ações. O GDF prevê economia de R$ 10 milhões com a redução de atestados e afastamentos.

Veja como funcionará o programa:

- Realização de ações de saúde preventiva e segurança do trabalho;

- Investimentos de R$ 7 milhões anuais na realização de exames periódicos em servidores, custeados pelo GDF;

- Elaboração de atividades físicas, laborais e ocupacionais, acompanhadas por equipe multiprofissional de médicos e especialistas.

Autonomia para sindicatos

A concessão de licença aos servidores para desempenho de cargos de dirigente em sindicatos, prevista no decreto do Regime Jurídico dos servidores do GDF, será garantida por lei complementar.

Com o novo regime jurídico, será possível:

- Liberação de servidores para desempenho de cargos de dirigente em sindicatos, sem ônus para o sindicato;

- Concessão de licenças extras, com ressarcimento mensal por parte do sindicato.

Com informações da Agência Brasília.