TSE determina que Benício deixe a Câmara Legislativa

Noelle Oliveira _Brasília 247 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (19) que se execute a decisão da Corte que cassa o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será comunicado e posteriormente vai intimar o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), para cumprir a decisão. O distrital perdeu o cargo após acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2010.

O presidente da Câmara terá até 48 horas para convocar o suplente após receber a decisão do TRE. A defesa de Benício afirmou que vai interpor pedido de reconsideração contra a determinação de Lewandowski. “Também ajuizaremos ação cautelar para emprestar efeito suspensivo à decisão do TSE”, informou o advogado do deputado, Rodrigo Pedreira.

A decisão foi tomada com base na petição proposta por Robério Bandeira de Negreiros Filho, suplente direto de Benício, que pediu ao TSE a execução imediata da cassação. A solicitação havia sido negada uma vez, pois foi feita antes da publicação do acórdão. Agora, com a decisão tornada pública no último dia 9, foi reconsiderada por Lewandowski. “Cumpre ressaltar que a jurisprudência do TSE permite a execução do julgado com a publicação do respectivo acórdão”, afirmou o ministro.

A decisão pela cassação ainda não cumpriu o transitado em julgado, pois a defesa interpôs recursos, mesmo assim, o ministro optou por sua execução. “Pois bem, entendo que a excepcionalidade do caso se verifica uma vez que o Plenário desta Corte já concluiu o julgamento do citado recurso e, por maioria, manteve a decisão regional que cassou o mandato de deputado distrital”, disse o presidente da Corte.

Apesar de a jurisprudência do TSE ser no sentido que os votos permanecem com o PMDB, tanto que o tribunal reavaliou o pedido do suplente, existem outros dois pretendentes requerendo a cadeira de Benício. O vice-presidente do PSDB-DF, Raimundo Ribeiro, pede a anulação dos votos atribuídos ao distrital cassado, assim como o primeiro suplente do PSB, Guarda Jânio que se diz o detentor do cargo pela coligação PSB/PC do B.