TSE retoma nesta terça-feira julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na terça-feira (27) o julgamento do processo que pode determinar o destino político de Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro enfrenta acusações de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação, em uma ação protocolada pelo PDT em agosto de 2022. 

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agendou três datas para o julgamento de Bolsonaro: 22, 27 e 29 de junho. Segundo a Band News, a sessão terá início às 19h e será marcada pela apresentação do voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.

No seu pronunciamento, Gonçalves abordará as questões preliminares antes de abordar as acusações levantadas pelo PDT. Uma dessas questões se refere à inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo. Esse documento foi adicionado em janeiro deste ano, após a apreensão ocorrida na residência do ex-ministro Anderson Torres durante as investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. 

Após o voto do relator, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, terão a oportunidade de expressar seus votos.

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Existe a possibilidade de que algum ministro solicite uma revisão do processo, o que poderia adiar o julgamento por até 30 dias, proporcionando mais tempo para análise. 

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. No entanto, essa ação só será possível após a apresentação de todos os recursos perante a Corte Eleitoral. 

Nesse caso, a defesa deve apresentar os chamados "embargos de declaração", que permitem ao réu contestar qualquer contradição ou omissão no julgamento. No entanto, é importante ressaltar que esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende uma eventual inelegibilidade.