Votação da Reforma Tributária em comissão vai acontecer até 4 de outubro, prevê relator

247 - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, detalhes da votação da proposta. No documento, o parlamentar prevê apresentar o parecer da proposta em 28 de setembro e projeta a votação, na CCJ, em 4 de outubro. Em seguida, a reforma tributária seguirá para o plenário do Senado. A informação foi publicada nesta terça-feira (15) pelo portal G1. 

Deputados federais aprovaram o texto em julho. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a proposta terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovada no Senado, onde o quórum de aprovação é de 49 favoráveis. Senadores farão debates com especialistas e uma sessão temática com todos os governadores. Na Câmara também foram necessários dois turnos. 

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o projeto zera alíquota sobre a Cesta Básica. Também cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá gestão federal e unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada estados e municípios, e unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. A CBS e o IBS são Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). O IVA federal terá alíquota de 0,9%. O IVA estadual e municipal, de 0,1%.

A proposta cria o Imposto Seletivo, que vem sendo conhecido como Imposto do Pecado. É de competência federal. Incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas). O imposto poderá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva – por exemplo, produção e venda. Será cobrado nas importações, e não em exportações. Os detalhes da cobrança e dos produtos vão ser definidos em outro momento.