Acordo bilionário entre prefeitura de Maceió e Braskem envolve a retirada de pagamentos extras dos danos causados à mineradora

O documento retira a responsabilidade de novas indenizações, impostos e dá o direito a empresa à compra dos terrenos desalojados na região

Vista aérea do bairro Mutange, em Maceió
Vista aérea do bairro Mutange, em Maceió (Foto: Reprodução/BRASKEM)


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247 - O acordo entre a mineradora Braskem com a prefeitura de Maceió anda ganhando atenção com os últimos acontecimentos envolvendo o deslizamento da mina número 18, no bairro do Mutange. Segundo o documento, a empresa está pagando R$ 1,7 bilhão até o final de 2024 para a prefeitura.

Dentre as normativas estabelecidas no documento, o trato concede à Braskem "quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" em relação à quaisquer obrigações extras que envolvam à extração de sal-gema ou o que é chamado pela empresa de "evento geológico".

Segundo divulgado em matéria pelo O Globo, em troca do acordo, a companhia fica livre de qualquer responsabilidade que envolve novas indenizações, além de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados, se tornando proprietária de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas áreas.

O prefeito João Henrique Caldas (PL) afirmou que a Braskem estava envolvida em uma exploração gananciosa e predatória que causou danos materiais e sociais enormes. No entanto, ao ser procurada para esclarecer o escopo do acordo feito por ele com a empresa, a prefeitura apenas indicou a possibilidade de discutir uma nova reparação em decorrência dos eventos da última semana.

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