Acordo entre Brasil e EUA ameaça cerca de 800 famílias em Alcântara, no Maranhão

Isso porque, em caso de expansão da base, prevista no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, elas seriam retiradas do seu território. Segundo o próprio ministro Marcos Pontes, em 2021 já serão realizados testes e em 2022 está previsto para ter início a operação comercial

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Catarina Barbosa, Brasil de Fato - O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta-feira (5), decreto que coloca em prática ao acordo realizado entre o Brasil e Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão. A decisão preocupa quase 800 famílias que residem próximo à base. Isso porque, em caso de expansão da base, prevista no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas,  elas seriam retiradas do seu território. Segundo o próprio ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, em 2021 já serão realizados testes e em 2022 está previsto para ter início a operação comercial.

O acordo foi assinado em março de 2019 durante uma viagem que Bolsonaro fez a Washington e permite o uso comercial da base, em contrapartida o Brasil receberia recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

Para Danilo Serejo, morador da comunidade quilombola de Canelatiua, que fica próxima à base da Alcântara, a medida preocupa as mais de 2400 pessoas que vivem ali. Para ele, o acordo é marcado pelo obscurantismo, uma vez que não existem estudos de econômicos, sociais e ambientais sobre o uso comercial da base. Ele afirma que as comunidades não foram ouvidas como prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. 

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"É importante dizer que o acordo da base de Alcântara nos EUA foi assinado e aprovado pelo Congresso sem que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada com as comunidades quilombolas, conforme determina a convenção 169 da OIT. Foi aprovado sem que o território esteja titulado para negociar com o território brasileiro, que é o que dá segurança jurídica para negociar com o estado brasileiro a essas comunidades. Foi aprovado sem licença ambiental", afirma. 

Serejo pontua ainda que apesar de o acordo possessório não pontuar a necessidade de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara há uma movimentação muita clara sobre o incremento da atividade e dessa forma, sem dúvida, a expansão será uma possibilidade. "Haverá a necessidade de expandir, de ampliar o centro de lançamento, de ampliar a base espacial. Isso ocorrendo implica na remoção compulsória de mais de 700 famílias quilombolas, mais de 27 povoados comunidades quilombolas que estão no litoral de Alcântara na região próxima a base espacial, entre elas, a minha", diz. 

Para Elitiel Gomes, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Coordenador da Brigada do Congresso do Povo do Maranhão, o decreto já era esperado e o momento agora é de fortalecer as comunidades para que possam se fortalecer resistir ao projeto que avança sem manter diálogo com as pessoas.

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"Nós vamos começar a partir de março as oficinas de formação de base e de formação sobre o processo em Alcântara, por meio de uma comissão que é composta por vários movimentos de Alcântara", afirma.

Histórico

Uma primeira tentativa de um acordo de Salvaguarda com os Estados Unidos feita em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), teve pontos questionados e acabou arquivada na Comissão de Comissão e Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados no mesmo ano.  O acordo previa área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento  e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro.

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Em 2003 na terceira tentativa de colocar em órbita um Veículo Lançador de Satélites (VLS), o foguete não chegou a subir e explodiu em solo matando 21 técnicos brasileiros que trabalhavam no Centro de Lançamento de Alcântara. As duas tentativas anteriores, em 1997 e 1999, também não tiveram sucesso. 

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