Acordo entre Roseana e empreiteira gerou dano ao MA, aponta auditoria

Maranhão 247 - O governo do Maranhão confirma que houve pagamento de propina e prejuízo ao Estado após concluir a auditoria sobre o precatório assinado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) com a construtora Constran. O acordo resultou no acerto de pagamento de R$ 114 milhões à empreiteira envolvida na operação Lava Jato. O governador Flávio Dino (PCdoB) vai remeter o caso para investigação da Polícia Civil, do Ministério Público do Maranhão e da PGE (Procuradoria Geral do Estado). 

O acordo entre Roseana e a Constran foi fechado em novembro de 2013, com a autorização da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena. O pagamento era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas na década de 80, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio - apenas com desconto de juros. Em junho, quando o caso veio à tona, a Justiça suspendeu o acordo. Até agora foram pagos R$ 34 milhões do acordo.

A auditoria apontou que o acordo foi fechado com o valor proposto pela empresa, com juros corrigidos, sem questionamento do Estado. "A formalização do acordo para o pagamento do precatório foi extremamente danosa ao interesse público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia", diz um trecho do relatório.

Em depoimento à Polícia Federal, a contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, disse que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina, que teriam sido pagas ao então chefe da Casa Civil do governo maranhense, João Abreu.

"Esse acordo foi feito com base num cálculo equivocado, não teve qualquer vantagem ao Estado e foi chefiado mediante ato de corrupção", afirmou ao Portal UOL o secretário de Transparência do Maranhão e responsável pela auditoria, Rodrigo Lago.

Segundo o dirigente, o débito do Estado com a empreiteira seria de menos de R$ 50 milhões. "A PGE será encarregada de chamar a empresa e rediscutir o débito. Não há um reconhecimento desse valor. Tem petição, inclusive, dizendo que a causa nem existia, que houve um erro de cálculo", disse.

Outro lado

O advogado de Roseana, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a peemedebista não se manifestará sobre a auditoria.

"Os órgãos competentes que participaram é que têm de manifestar. Ela não participou da negociação e apenas assinou um ato final depois de um complexo processo, que tinha, inclusive, participação do Poder Judiciário. Foi essa instância que teve poder de decisão", afirmou o defensor, ao UOL.

O defensor também não se pronuncia sobre o envio do caso à polícia e ao MP pelo governador Flávio Dino. "Não falo sobre manifestações políticas. Sou advogado e me atenho apenas a questões jurídicas. Não houve nenhuma irregularidade de Roseana", acrescentou. "Acho a politização nesse caso lamentável".