Ajuste é necessário para o MA, dizem deputados

247, com Blog do Jorge Vieira - A forte crise financeira que o Brasil atravessa tem forçado os estados a adotarem medidas fiscais necessárias para manter as contas equilibradas. Na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Rogério Cafeteira e Bira do Pindaré defenderam os ajustes propostos no ICMS pelo Governo do Estado para que o Maranhão não entre em colapso financeiro – como outros estados – e mantenha os investimentos e serviços básicos em dia.

O deputado Rogério Cafeteira ressaltou que o Governo do Estado trata o reajuste da carga tributária com responsabilidade, pois em estados muito mais ricos que o Maranhão as medidas foram tomadas ainda no ano passado, inclusive em maior escala. “Se nós observarmos o que está acontecendo pelo País, em estados mais ricos que o nosso, fica muito clara a necessidade que a gente tem de fazer ajustes. Se está sendo feito agora, é porque é expressamente necessário”, pontuou.

De acordo com o projeto de Lei,  o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias. Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.

O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

De acordo com o parlamentar, o Estado não pode fugir à responsabilidade de continuar pagando os funcionários e aposentados em dia e o funcionamento de do sistema de saúde e educação e afirmou que essa “não é uma medida simpática, mas é necessária”. “E aqui nós não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso estado em uma bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Então esse reajuste que vem não é nada mais e nada menos do que essencial para que o Estado continue com o equilíbrio das suas contas”, frisou.

Cafeteira ressaltou ainda que a medida não vai favorecer apenas o Estado do Maranhão, mas também os municípios que têm sofrido muito com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Então é uma questão de responsabilidade. Infelizmente se faz necessário esse tipo de ação”, finalizou.

Quem também saiu em defesa dos ajustes foi o deputado Birá do Pìndaré. Para ele, o Governo do Estado está sendo coerente com essa posição. “Porque vivemos uma crise no Brasil que é incontestável, ninguém desconhece a crise, ela é real e alcança o país inteiro, os estados e os municípios”, sublinhou. De acordo com o parlamentar, a crise que assola o Brasil é decorrente da queda da arrecadação e tem vinculações com o cenário mundial, o que torna ainda mais necessária a elevação de arrecadação própria.

“E aqui o Governo do Maranhão está usando os instrumentos que ele tem e que ele possui, porque ele não pode taxar as grandes fortunas, ele não pode taxar o capital financeiro, ele tem poucos instrumentos e o principal é o ICMS. E a sua parte o Governo tem feito, basta ver as contas do Estado e no que diz respeito à arrecadação do Estado tivemos, só pela mudança de postura, só pela austeridade do Governo, uma elevação na arrecadação do Estado. Portanto o Governo do Maranhão tem feito a sua parte”, realçou Bira.