Aprovado orçamento anual do MA para 2016

Maranhão 247 - Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O receita está estimada em R$ 16,6 bilhões. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu a sessão com a leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo, que estima  a  receita  e  fixa  a despesa  do  Estado  do Maranhão para o exercício financeiro de 2016.

De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação simbólica, as  receitas  decorrentes da  arrecadação  de  tributos, contribuições  e  de  outras receitas  correntes  e  de  capital,  previstas  na legislação  vigente,  encontram-se  discriminadas  no  Quadro  Resumo Geral da  Receita, do Anexo I  desta Lei, com as  devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do Estado.

Uma das fontes de arrecadação do governo para 2016 vem do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em outubro de 2015, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei de autoria do governador Flávio Dino que aumenta a alíquota do ICMS para as operações de exportação, importação, e transportes no Maranhão de produtos considerados de 'luxo ou supérfluos', entre eles: aviões, helicópteros, triciclos, quadriciclos para pessoas físicas, moto aquárica, iate, lancha; refrigerantes, energéticos e bebidas isotônicas; produtos de beleza e cosméticos importados; raticidas, pesticidas, fungicidas, e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), concedeu entrevista à imprensa, antes da votação, destacando que todos os prazos legais foram cumpridos pela comissão de Orçamento, tanto no processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 quanto na apreciação e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

Rigo Teles salientou que, durante todo este período, os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.

“Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.

Ele explicou que, no âmbito da Comissão de Orçamento, foi concluída também a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA contemplam programas que objetivam alavancar importantes setores do desenvolvimento social e econômico, com o fortalecimento da infraestrutura econômica, social e urbana, com foco nos programas voltados para equalização do acesso à saúde, educação, segurança, trabalho e renda.

Com o propósito de assegurar a universalização e a qualidade dos serviços básicos prestados à população, como bem esclarece a Mensagem Governamental, o PPA 2016-2019 conta com 68 programas. As principais demandas das 16 escutas territoriais foram na área da Saúde, seguida por Educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento humano.

*Com informações da Assembleia Legislativa do MA