Camilo Santana decide que só desembarca no Ceará quem tiver teste ou duas doses de vacina

Decisão da Justiça atende pedido do Governo do Ceará, feito por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Anac. Medida tem como objetivo conter a propagação da variante delta

Camilo Santana, vacina e aeroporto de Fortaleza
Camilo Santana, vacina e aeroporto de Fortaleza (Foto: José Wagner/SECOM-CE | Fraport/Divulgação | ABr)
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247 - Na tentativa de conter a propagação da variante delta do coronavírus no Ceará, a Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (11) que só será permitido desembarque em aeroportos do Estado de passageiros que comprovem vacinação completa contra a Covid-19, com duas doses ou dose única no caso da Janssen, ou que apresente resultado negativo de exame RT-PCR feito até 72 horas antes do embarque.

A decisão é do juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva e atende pedido do governador Camilo Santana (PT), feito por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A medida vale para voos comerciais ou voos particulares, no caso de não ter sido possível a medição no embarque.

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De acordo com reportagem do portal cearense O Povo, o magistrado concedeu a tutela antecipada e determinou a notificação à Anac com máxima urgência. "Não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância", argumentou.  

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