CGU confirma superfaturamento em contrato da Embratur

MARANHÃO 247 - Reportagem do jornal O Estado do Maranhão deste domingo, 23, revela que uma nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), emitida no dia 4 de fevereiro e encaminhada à Auditoria Interna da Embratur, confirma que o órgão de controle rejeitou todos os argumentos de defesa do instituto dirigido pelo pré-candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino.

Segundo a reportagem assinada pelo repórter Gilberto Léda, a CGU manteve as recomendações de que se proceda à devolução de recursos ao erário e se apurem as responsabilidades em relação à assinatura de um aditivo de contrato com a CPM Braxis para estrutura "superdimensionada" de tecnologia de informação. As ressalvas à prestação de contas do exercício financeiro de 2012 também devem ser mantidas, aponta o comunicado.

Na semana passada o jornal revelou que o contrato é de 2009, quando o comunista ainda não atuava na Embratur, mas foi aditivado por ele em junho de 2012. O que chamou a atenção da CGU é que um serviço que já havia sido contratado provavelmente com superfaturamento - ao valor de R$ 2,9 milhões - ainda precisou de aditivo.

A nota técnica reforça o argumento da auditoria da CGU de que o contrato em questão foi aditivado pelo comunista em "condições desvantajosas para a Embratur". "Foi verificado que o Contrato n° 1212009, firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A (CNPJ 00.717.511/0003-90), oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur", reforça a nota da CGU, assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e posteriormente encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.

O documento reforça o Relatório da CGU sobre os gastos de 2012 do presidente da Embratur, que já havia constatado que o contrato em questão surgira a partir de uma adesão do Instituto a uma ata de preços da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O problema é que a instituição de ensino tem um parque de 5 mil computadores, 800 impressoras, 4,8 mil funcionários e chama a manutenção cerca de 48,7 mil vezes por ano. A Embratur tem apenas 230 computadores, 40 impressoras, 209 funcionários e estagiários e cerca de 5,3 mil chamadas para manutenção por ano.

Na quinta-feira, a assessoria de Flávio Dino encaminhou ao jornal Certidão Negativa assinada pelo Chefe de Gabinete da CGU, Renato França, segundo a qual não existe no órgão qualquer imputação de corrupção ou improbidade ao comunista.

Segundo O Estado o relatório e a nota técnica, entretanto, são claros: as contas foram aprovadas com a ressalva de que se proceda à devolução do dinheiro pago a mais.