Dino rebate Aras: quem exerce controle de constitucionalidade é o Supremo, não as Forças Armadas

247 - O governador do Maranhão e ex-magistrado, Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, rebatendo a fala do procurador geral da PGR, Augusto Aras, de que as “Forças Armadas podem intervir quando ‘um Poder invade a competência de outro”. 

Durante entrevista ao apresentador Pedro Bial, Aras deu sua interpretação para o artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas e que vem sendo evocado por bolsonaristas para pedir o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder", disse o PGR, que investiga Jair Bolsonaro no inquérito sobre a denúncias de interferência na Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro. 

"Delimitação de competências entre os Poderes do Estado é uma questão constitucional. E quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas. Penso que o PGR deve zelar por isso, já que é impossível a ele peticionar diante de canhões e fuzis", declarou Dino.