Dino: “será impossível derrubar o governo”

Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que “será impossível derrubar o governo”. “É um golpe porque o impeachment no presidencialismo só pode ser usado em caso de crime de responsabilidade. Tenho convicção em dizer que esse artifício é ilegítimo”.

Questionado se o Congresso Nacional está perdendo a batalha do impeachment, o chefe do executivo maranhense disse que "há neste momento uma mobilização mais ampla". Segundo ele, "esse é o elemento mais poderoso que nas últimas semanas impulsionou uma mudança de tendência".

"No início havia uma avalanche que levaria ao impeachment. Hoje, ao contrário, a tendência é que prevaleça o bom senso, uma posição que reconheça a legitimidade das críticas ao governo. Eu tenho as minhas e a CUT tem as suas, porém isso não se confunde em derrubar um governo legitimamente eleito", acrescentou, durante entrevista ao Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na avaliação do governador, há protestos estimulam o ódio ao governo Dilma. "É algo preocupante por que houve um crescimento dessas manifestações. Tanto nas ruas, violência física, ódio a uma determinada cor e preconceito de várias naturezas. Na internet é muito nítido manifestações desse tipo e até extermínio de outra posição política. Tudo isso é realmente assustador. É um pequeno segmento social que professa esse tipo de corte fascista".

Ex-juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino voltou a justificar sua posição contrária ao impechment. "Em primeiro lugar, não se configura nenhuma infração à Constituição que possa caracterizar como crime de responsabilidade. Segundo, já está mais demonstrado que nas chamadas pedaladas fiscais são alterações de crédito. Por isso não se aplica lei de responsabilidade fiscal porque na verdade são alterações de compensação entre bancos que prestam serviço para a União".

De acordo com ele, "o próprio Congresso Nacional, quando aprovou o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 5/2015 reviu a meta fiscal, e ao rever isso, naturalmente convalidou todos os decretos que haviam sido editados anteriormente. Estamos diante de um disparate jurídico porque não sobra nada desse impeachment que nesse momento está em debate no Congresso Nacional". 

Sobre o vice-presidente da República, Michel Temer, que conduziu o desembarque do PMDB do governo Dilma, Flávio Dino afirmou que foi deputado junto com ele. "E, como estudante de direito, estudei o livro 'Elementos do Direito Constitucional', o qual ele é autor. Portanto é uma relação de profundo respeito pela trajetória jurídica e política dele. Exatamente em razão do respeito que tenho por ele, lamento que ele tenha se deixado envolver ou esteja participando objetivamente de uma tentativa inconstitucional de chegar ao poder. É uma atitude incompatível com a biografia dele".