Divisão de presos por facção reduziu o número de mortes em Pedrinhas

Maranhão 247 - Com 60 mortes em 2013 e 17 em 2014, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) chamou a atenção do mundo. Atualmente, graças a um processo de separação de presos por facção ou "neutralidade", associado a medidas rígidas de disciplina, o número de mortes caiu. Em 2015 e 2016, foram oito mortes ao todo. As queixas de entidades de direitos humanos sobre violência contra presos pelo estado, porém, não cessaram nos últimos anos. Atualmente, Pedrinhas tem 3.326 presos, entre condenados e provisórios. O número de vagas atual não foi informado pelo governo estadual. Em 2014, essa capacidade era de 1.770 presos.

O debate sobre as deficiências no sistema carcerário brasileiro voltou à tona na imprensa após uma rebelião que teve início no domingo (2) e terminou na segunda-feira (3) causar a morte de 56 presidiários no Complexo Penitenciário de Anísio Jobim, em Manaus (AM). Cerca de 200 internos fugiram. Foi a segunda maior chacina da história do sistema prisional do País. A primeira aconteceu em outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, onde 111 presos foram mortos. Após o começo de uma rebelião, a Polícia Militar foi acionada e iniciou-se o conflito com os detentos.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, a divisão por facção, e não por tipo de crime cometido, foi crucial para manter o baixo índice de confrontos em Pedrinhas. A rotina, como banho de sol e visitas, é separada por grupos. Em nenhum momento rivais ficam em um mesmo ambiente.

"Fazemos um processo de entrevista com o preso para saber. Se tiver ligação com alguma facção, é direcionado a uma cela específica. Se não tiver, vai para a neutra. Se misturar, dá problema porque você não sabe quem é quem. A separação é necessária. Seria ideal separar por presídio, mas como não é possível, a gente separa por blocos e reforça a vigilância", conta ele, citando que não houve novas grandes rebeliões desde 2015. As entrevistas desta matéria foram concedidas ao site Uol.

Em 2014, o complexo estava sob controle de duas facções: Bonde dos 40 e PCM (Primeiro Comando do Maranhão). Segundo Andrade, o PCM não existe mais como organização. "Houve uma pulverização, e os integrantes formam hoje outros grupos menores", disse, admitindo que há também integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho.

Outras medidas

Além da divisão por facção, o titular da pasta afirmou que, desde 2015, o governo formou quatro frentes distintas para manter os presídios em uma situação que classifica como "dentro de controle".

A primeira foi uma reorganização administrativa, com a saída de policiais e agentes terceirizados, substituídos por servidores treinados para a função. Desde 2015, o executivo diz que foram contratados 800 agentes penitenciários e 1.400 auxiliares. Uma nova convocação de 235 novos agentes deve dar um reforço em breve.

"A forma como era concebida [a terceirização] era errada. O presídio era entregue às empresas, e o Estado quase não participava da gestão, não havia subordinação devida. E era um custo alto e retorno ruim. Havia seis atores atuando no processo: três empresas --uma de segurança externa, uma de segurança interna e outra de atendimento ao preso--, a Força Nacional, a Polícia Militar e os poucos agentes. Hoje, nós só temos nossos agentes", complementou Andrade.

A segunda frente foi a reforma no presídio, com ampliações, elevação de muros e criação de uma portaria unificada de acesso de visitantes. Mas Andrade reconhece que ainda são unidades superlotadas e com problemas. "Há um crescimento da população prisional, com muitas prisões recentes no Estado", disse.

A terceira mudança é que todos os presos foram colocados para cumprir pena nas celas. "Antes, eles estavam soltos por todo perímetro. Tinham as celas, mas elas ficavam abertas. Hoje, estão todos uniformizados, não se faz comida dentro de cela e há procedimentos rotineiros diários, com apreensão sempre de material ilegal", disse.

A quarta vertente que o estado diz ter implantado é a humanização. "Houve abertura de vagas de trabalho e de ensino. Foram abertas neste ano de 2016 mais 15 fábricas em todo o Estado com mão-de-obra de presos. No total agora são 90", acrescentou.

Críticas

Defensores dos direitos humanos criticaram a separação de presos por facção. Segundo Josiane Gamba, diretora da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, "a Lei de Execuções Penais prevê que a divisão dos presos deva ser feita por regime de cumprimento de pena, e não por facções".

"Sendo assim, o não obedecer esse preceito acaba por gerar uma violação das finalidades e objetivos dos regimes de cumprimento de pena e da Lei, atentando que também são misturados os presos provisórios", disse. "Pode até ser uma medida emergencial, mas no caso de Pedrinhas está durando mais tempo do que o necessário, e aí já pode virar uma situação permanente que fere a dignidade das pessoas", completou.