Estudantes ocupam campus da Unilab em defesa da autonomia universitária

O estopim para a ocupação na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) foi a suspensão do edital que previa um processo seletivo específico para estudantes transgênero e intersexuais, aos quais seriam reservadas 120 vagas ociosas nos cursos de graduação

Celso Aquino, Brasil de Fato - Em reação a uma medida conjunta do governo federal, do Ministério da Educação (MEC) e da reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), estudantes ocuparam o campus Liberdade, situado na cidade de Redenção (CE). O estopim para a ocupação foi a suspensão do edital que previa um processo seletivo específico para estudantes transgênero e intersexuais, aos quais seriam reservadas 120 vagas ociosas nos cursos de graduação.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) postou em uma rede social esta semana: “A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos transexual (sic), travestis, intersexuais e pessoas não binários. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”. Para a coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes da Unilab, Geyse Anne da Silva, “a nota que o governo Bolsonaro emitiu é uma opinião sobre o edital, o reitor acatou sem passar por nenhuma instância deliberativa”. Segundo a discente, todos os conselhos colegiados da universidade aprovaram o referido processo seletivo. Os estudantes enxergam quebra da autonomia universitária.

Após a publicação do presidente, a Reitoria confirmou a decisão da anulação do processo seletivo: “Responsável por orientar que os atos administrativos da Universidade estejam em conformidade com a legislação vigente, o órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas”.

Para a professora Luma Nogueira de Andrade, “a reitoria deliberou de forma unilateral acatar a opinião da procuradoria, sem comunicar os órgãos colegiados, sem haver diálogo. A gente sabe que o parecer é frágil, ele não se sustenta”. Explicou que a Reitoria poderia encaminhar o entendimento da procuradoria para a comunidade acadêmica para que ela decidisse acatar ou não o parecer. A professora ainda ressaltou a importância da manutenção do edital “isso está sendo visto como um ataque às populações historicamente vulneráveis, a Unilab está sendo conhecida como a StoneWall brasileira, de resistência e de luta contra essas forças conservadoras”. 

O estudante do curso de agronomia Rodrigo Paulino ressalta que a comunidade acadêmica que ocupa os prédios da Unilab também está debatendo outras pautas, como a continuação no auxílio permanência para estudantes quilombolas, indígenas e de baixa renda, com corte previsto para o mês de agosto, o caráter público da Universidade que está ameaçado com o programa do governo federal Future-se, que, para ele significa a privatização das instituições de ensino federais, e o contingenciamento de verbas na educação.

Entenda o caso

Após efetivação de todas chamadas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) há um contingente de vagas que não são preenchidas, essas matrículas ociosas se juntam a dos estudantes que abandonaram o curso. Só este ano, a Unilab realizou processo seletivo específico para professores da rede pública com destinação de 80 vagas ociosas e 205 destas para o ingresso de estudantes quilombolas e indígenas nos cursos de graduação presencial. Essas vagas seriam extintas, se não ocupadas por processos alternativos de seleção.

Criada em 2010, a Unilab é voltada para a cooperação internacional, principalmente as nações que compõe a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a universidade tem mais de 5 mil alunos matriculados, divididos em 4 campi e 33 cursos de graduação e pós-graduação.

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