Governo Bolsonaro vai ao STF para tirar arquipélago de Fernando de Noronha de Pernambuco

A gestão federal acusa o governo de Pernambuco de descumprir condições de uso do arquipélago. No Supremo, a ação foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski

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(Foto: ABr | Divulgação)


247 - O governo de Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco para tomar o controle sobre o arquipélago de Fernando de Noronha. 

A gestão federal acusou o estado de Pernambuco de "ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República". No Supremo, a ação foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski. O teor do documento foi publicado pelo Blog de Jamildo.

"Nós não vamos aceitar tamanho retrocesso!", escreveu o senador Humberto Costa (PT-PE) no Twitter. 

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O "Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha" foi assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

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Para o governo Bolsonaro, o estado de Pernambuco, "vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área", disse o governo Bolsonaro, de acordo com relatos publicadas nesta sexta-feira (25) pelo 

O pedido de liminar é para que seja declarado que o "domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha".

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Bolsonaro esteve em Pernambuco na quarta-feira (23) para um evento militar, onde juntou os candidatos ao governo estadual Anderson Ferreira (PL) e ao Senado Gilson Machado (PL), que é o atual ministro do Turismo e é natural de Pernambuco.


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