Governo repassa verba a instituições para defesa de crianças e adolescentes

O governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), realizou a assinatura de convênios para repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fedca) às organizações da sociedade civil, que atuam no segmento, em solenidade, na sede da fundação, na quinta-feira (15).

Os recursos do Fedca, sob a gestão da Funac, são de origem do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Para acessar esses subsídios, o Cedca realizou concurso, por meio de edital, para selecionar os projetos aprovados.

No total, são 2 milhões em recursos destinados a projetos, conforme o edital n.01/2016 do Cedca, voltados a proteção e defesa dos direito das crianças e adolescentes, com a participação de 09 ações em diferentes linhas de atuação, que receberão recursos do tesouro estadual e do convênio Petrobrás.

“A assinatura destes convênios foi mais uma conquista para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, demarcando também o compromisso e a transparência do Governo do Estado no repasse dos recursos para a execução de ações e fortalecimento das políticas públicas da infância e juventude, mesmo com todas as dificuldades do contexto atual”, destacou a Presidente do Conselho Estadual e da Fundação da Criança e do Adolescente, Elisângela Cardoso.

Cada projeto selecionado foi escolhido conforme as comissões de trabalho do Conselho. “Essa articulação dos projetos com as comissões tem o objetivo maior de fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente alinhadas às frentes de ações do Conselho. Isso é pensar a política pública de forma estratégica e aperfeiçoar a utilização dos recursos”, explicou Elisângela.

Para o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, os convênios reiteraram o compromisso do Governo do Estado com a defesa das crianças e adolescentes. “Uma das metas do Governo era zerar os repasses pendentes desde a gestão passada e regularizar a distribuição de recursos para ações neste segmento”, pontuou o gestor. “Os atrasos ocorridos no passado geraram prejuízos enormes à proteção das nossas crianças e adolescentes e se refletem na atualidade. Na conjuntura atual de desmonte e negação da importância das políticas públicas, esta ação do Governo do Estado é de significado ímpar para todo o país”, afirmou.

Projetos conveniados

Os projetos aprovados no edital do Cedca têm linhas de atuação para capacitação profissional de conselheiros de direitos e tutelares; pesquisa, estudo e monitoramento de políticas públicas para o segmento; enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; fortalecimento dos fóruns e comitês para protagonismo juvenil; implementação das medidas socioeducativas; e ações e projetos de comunicação na defesa dos direitos da criança e adolescente.

As entidades selecionadas foram: Agência de Notícias da Infância Matraca; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascaran” (Açailândia); Grupo de Apoio as Comunidades Carentes (GACC/Saber Viver); Prelazia de Balsas (Balsas); Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes (CEPROVI) e Centro de Formação para a Cidadania Akoni. Ao longo de 12 meses, essas instituições tem como objetivo o desenvolvimento de ações para o segmento.

O representante do Grupo de Apoio as Comunidades Carentes (GACC), Germano Soeiro, ressaltou que o recurso representa uma esperança para crianças e adolescentes das áreas de periferia da capital. “O foco do nosso trabalho é a educação como estratégia para a mudança de vida. E vamos assumir esse compromisso em parceria com o Conselho e a Funac, para atuar de forma preventiva na proteção das nossas crianças”.

Além da assinatura dos convênios e repasse dos recursos do tesouro estadual por meio do edital do Cedca, a Governo do Estado regularizou o envio de subsídios oriundos do Convênio Petrobras, por meio Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), do ano de 2009. O Centro de Formação para a Cidadania Akoni que era uma das instituições beneficiadas à época.

“Quando conquistamos o convênio, desenvolvíamos projetos de construção de móveis com adolescentes no interior do Estado e esse recurso seria utilizado na segunda etapa da ação, algumas atividades tiveram que ser paradas pela falta de dinheiro”, conta Maria José Silva, gestora da Akoni. “Ainda sim, esses anos todos tivemos a esperança que o recurso seria liberado e isso finalmente aconteceu. Estou muito feliz e as ações realizadas no município de Viana e outras cidades serão retomadas”, comemorou.

Fedca

O Fundo Estadual é um dos instrumentos do Governo do Estado para a execução de politicas públicas para infância e juventude, vinculado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e gerido pela Fundação da Criança e do Adolescente.

Fonte: Ascom