Indicado por Hugo Motta, superintendente da Codevasf na Paraíba foi condenado por desvio de verbas públicas
Fred Queiroga, nomeado em agosto, cumpre pena de inabilitação para cargos públicos após fraude em contratos na prefeitura de Boa Ventura
247 - Indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o novo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) na Paraíba, Fred Queiroga Pinto, enfrenta uma condenação por desvio de recursos públicos que o proíbe de exercer funções públicas por cinco anos. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Globo.
Queiroga, que tomou posse no último dia 28 de agosto, já havia ocupado o cargo de diretor-presidente do Porto de Cabedelo, no governo estadual, também por indicação do Republicanos. Sua nomeação para a Codevasf ocorre apesar de uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve a pena de inabilitação após condenação por fraude em licitações e contratos simulados para locação de veículos durante a gestão de seu pai, o ex-prefeito Dudu Pinto, em Boa Ventura.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, as irregularidades ocorreram entre 2005 e 2006 e envolveram contratos que, corrigidos pela inflação, chegaram a R$ 170 mil. Em um dos casos, a prefeitura chegou a pagar pela locação de uma Chevrolet Veraneio que sequer pertencia ao empresário vencedor da licitação, mas sim à família do próprio gestor municipal.
A assessoria de Hugo Motta afirmou, em nota, que não há ilegalidade na indicação, enquanto a defesa de Fred Queiroga destacou que ele recorre da decisão judicial e “demonstrará nos autos a lisura da conduta ao longo de toda a vida pública”. A Codevasf, por sua vez, declarou que a nomeação foi precedida de análise técnica e jurídica, e que não encontrou impedimentos legais para a posse.
A condenação de Queiroga, proferida em junho de 2023, foi inicialmente de nove anos de prisão, mas a pena foi reduzida para cinco anos e quatro meses, em regime semiaberto. No entanto, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos manteve a suspensão para funções públicas. Para ele, a conduta de Queiroga e do ex-prefeito “contribuiu decisivamente” para o desvio de recursos “através de meio fraudulento”.
As investigações do MP detalham um esquema em que veículos cedidos à família foram usados em contratos simulados de locação, com documentos adulterados e pagamentos que serviram tanto para quitar dívidas pessoais de Queiroga quanto para favorecer seu pai. Parte dos recursos, inclusive, foi direcionada ao primo de Queiroga, Deusdete, hoje secretário estadual de Infraestrutura da Paraíba, que confirmou ter trocado cheques da prefeitura para quitar empréstimos do atual superintendente da Codevasf.
Além do caso que envolve Fred Queiroga, o ex-prefeito Dudu Pinto acumula outra condenação, de 2020, por um esquema de empréstimos fraudulentos na prefeitura de Boa Ventura. Ele foi obrigado a devolver R$ 85 mil aos cofres municipais após o uso de contracheques falsificados para obter créditos consignados acima do limite salarial.