Justiça manda Teresa Murad melhorar gestão do lixo em Coroatá

247, com Blog da Sílvia Tereza - A 1ª Vara da Comarca de Coroatá determinou que o Município, num prazo sugerido de 120 (cento e vinte) dias, proceda à criação e implantação de Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, direcionados a toda população do município, com a adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal e multas e outras punições administrativas, com elaboração de cartilha educativa e sua distribuição. A sentença, assinada pela juíza titular Josane Braga, determina outras medidas. Esse processo integrou a pauta da Semana do Meio Ambiente, iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Destaca o pedido que a falta de política ambiental por parte do Município resultou na ocorrência de danos ambientais provocados pela disposição de resíduos sólidos (lixos e congêneres) na área denominado Mocó, zona urbana desta cidade, no entorno do Morro do Machado, cartão postal da cidade. "Aduziu o órgão Ministerial que, há anos realiza monitoramento da atividade na área, constatando a disposição inadequada de resíduos sólidas no lixão a céu aberto, solicitando administrativamente a regularização pelo Município, cobrando inclusive, o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, exigido pela Lei 12.305/2010, mas não obteve nenhum êxito", versa a sentença.

O pedido relata que foi instaurado Procedimento de Investigação, no qual foram juntadas fotos da vistoria realizada pelo Ministério Público em 2013, pelo então Promotor, Marco Aurélio Ramos Fonseca, sendo realizada nova vistoria pelo Promotor, Luis Samarone Batalha Carvalho, na data de 21/01/2014. Diz ainda, que em ambas as visitas foram constatadas a disposição inadequada de resíduos sólidos no lixão a céu aberto aqui citado, e que, embora requerido pelo Ministério Público, a Vigilância Sanitária Municipal, fugindo à sua responsabilidade, alegou "ser tal ato de atribuição da VISA Estadual, para onde reenviou o ofício encaminhado pelo Parquet, não procedendo à vistoria requerida".

"(...) Relatando que oficiaram ao Município de Coroatá cobrando o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, exigido pela Lei 12.305/2010, mas a atual gestora limitou-se a informar que inexiste no município, lei aprovando tal plano e quem ante a omissão, iria providenciá-lo (...) Explica o autor que a Câmara Municipal de Coroatá, por sua vez, também informou da inexistência de lei aprovando o referido plano. Ressaltando que até o momento do ingresso da presente ação, nada foi elaborado, nem o lixão encerrado", diz a decisão, enfatizando que a situação do lixão em Coroatá continua inalterada.

E conclui, antes de pedir providências, que em razão do descaso e omissão do poder público, o depósito vem produzindo danos deploráveis a biota local, visto que a poluição atinge vários cursos d'água, degrada e polui especialmente o Rio Itapecuru, ocasionando a mortandade dos peixes e de outras espécies de fauna aquática e o compromete o abastecimento de água para a população.

Acrescentou em ato contínuo, que por se situar em uma área urbana, o "Lixão" atrai a população carente, desempregada, inclusive crianças, que passam a se alimentar e a sobreviver dos materiais dos resíduos ali encontrados, numa forma de degradação humana inaceitável. O Município alegou que o referido lixão localizado no Bairro Mocó é prática antiga, já com mais de 20 anos de existência.

Acusações contra Ricardo Murad

O marido da prefeita e ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, é réu no processo que descobriu desvios de recursos de R$ 150 milhões do Programa Saúde é Vida e investigado na Operação Sermão aos Peixes que encontrou indícios de desvios de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com as investigações, Murad usou o modelo de 'terceirização' da gestão da rede de saúde pública estadual. Ao passar a atividade para entes privados – seja em forma de Organização Social (OS) ou Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) –, o então secretário tentou fugir dos controles da lei de licitação.

Em maio deste ano, o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa na 2ª Vara da Fazenda Pública (juiz Carlos Veloso) que tem como alvos Murad, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e mais 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, e cinco empresas denunciadas em um esquema de desvio de recursos da Saúde. 

O Ministério Público pediu que os envolvidos sejam condenados a devolver R$ 151 milhões, corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data dos pagamentos pelos cofres públicos. O MP solicitou, ainda, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, etc., em caso de condenação.

Em documentos que o blog Raimundo Garrone (atualmente denominado de Blog do Garrone) teve acesso, a PF ressaltou que Murad utilizou as redes sociais para manipular a opinião pública, e, na tentativa de intimidar as Entidades Fiscalizadoras e os Órgãos de Investigação, afirmou que “qualquer medida cautelar contra a sua pessoa tem o único fim midiático e de constrangimentos a sua pessoa” (veja mais aqui).

Murad também está impedido de sair de São Luís sem autorização judicial e teve o seu passaporte apreendido em consequência das investigações da Polícia Federal.

Curiosamente, no mês passado, Murad  garantiu que é pré-candidato ao Governo do Maranhão daqui a dois anos. “Sou candidato e vou disputar as eleições contra Flávio Dino em 2018”, disse ele em entrevista a uma rádio do município de Peritoró. O ex-secretário afirmou que a vitória vai depender das eleições municipais deste ano, principalmente em Coroatá e Peritoró, duas de suas principais bases eleitorais.

Outro lado

Murad negou irregularidades em sua gestão na Saúde. "Na Secretaria de Saúde não houve desvios bilionários como afirma o superintendente da Polícia Federal, mas sim muito trabalho, dedicação e seriedade com os recursos públicos que destinamos para atender aos maranhenses uma rede de hospitais, upas e centros especializados de medicina digna de povos avançados", disse em nota divulgado em novembro do ano passado.

Segundo o texto, "um absurdo – completo absurdo, aliás - se imaginar que mais de um bilhão de reais tenha sido desviado de serviços médicos hospitalares da rede estadual. Isso levaria, com absoluta certeza, a que mais da metade dos hospitais do Estado não estivessem funcionando nos últimos cinco anos, porque representaria mais de 50% dos recursos aplicados no setor".

"Justamente o contrário do que todos vivenciamos!!! Qualquer um que tenha necessitado dos serviços médicos/hospitalares ou tenha trabalhado da rede estadual na época em que estive como Secretário pode atestar o que digo. Ampliamos e melhoramos muito a oferta de serviços médicos, a quantidade de hospitais, a qualidade do atendimento. Isso é público e notório!!!", acrescentou.

Sobre a posição do MP-MA, a ex-governadora Roseana Sarney disse que "nunca foi ouvida sobre a questão". Trata-se de uma denúncia genérica, sem nenhum fato específico imputado contra ela".

"Roseana Sarney tem consciência serena de que sempre agiu dentro da lei e em nenhum momento autorizou despesas ou interferiu administrativamente no caso que está sendo investigado. Esta é mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política", diz o texto da sua assessoria de imprensa.