Levandowski vem ao MA assinar termo para a construção de presídios

Blog do Jorge Vieira - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Levandowski, vem ao Maranhão na próxima semana para assinar um novo termo de compromisso para a construção dos presídios que deveriam ser construídos no governo Roseana Sarney, mas continuam sem sair do papel.

Por conta da negligência ou incompetência da desastrosa administração Roseana Sarney, o Maranhão teve que devolver os recursos destinados a construção das unidades prisionais.

Na época, a então governadora Roseana Sarney disse que deixou de investir no sistema penitenciário do Estado, que entrou em colapso, para investir em outros setores.

Ocorre que seu governo foi obrigado a devolver quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas.

De 1998 a 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e o governo do Estado assinaram nove convênios para construção de presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os nove convênios totalizam R$ 50.749.830,00.

Subtraídos os R$ 23.962.399,00 devolvidos ao Depen, o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos.

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