Máfia da Sefaz: MPE revela organograma do esquema

O Ministério Público do Maranhão revelou, de acordo com as investigações que denunciou à Justiça ações delituosas praticadas pela organização criminosa atuante na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) – de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, as funções específicas de cada um dos dez denunciados; esquema apresentado aponta a ex-governadora Roseana Sarney como participante e indica como líder da quadrilha o ex-secretário da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos, entre outros, por exemplo, que são citados nas funções de segundo chefe, negociadores

ROSEANA SARNEY FOTO: DIVULGAÇÃO
ROSEANA SARNEY FOTO: DIVULGAÇÃO (Foto: Voney Malta)

Por blog domingoscosta - De acordo com as investigações da Operação Simulacro, que denunciou à Justiça ações delituosas praticadas pela organização criminosa atuante na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) – de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 -, cada um dos dez denunciados pelo Ministério Público possuía função específica no esquema fraudulento. As alegações são do  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Ainda segundo o Paulo Roberto Barbosa Ramos, a quadrilha,  visava assim, o perfeito funcionamento com foco à sangria dos cofres públicos.

Veja como era a formação da Ocrim:

Roseana Sarney Murad: PARTICIPANTE – Como governadora, autorizava as práticas criminosas da quadrilha. Ciente que tudo era feito sem lei estadual. Nomeou 26 (vinte e seis) terceirizados que trabalhavam para a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda, contratada para prestar serviços de tecnologia da informação na SEFAZ, para exercerem ao mesmo tempo, agora por meio de cargos em comissão, a mesma função na SEFAZ, o que demonstra o seu elo com o grupo, uma vez que que esta empresa foi contratada para atender os interesses da organização criminosa.

Cláudio José Trinchão Santos:LÍDER DA QUADRILHA – No cargo de Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, foi mentor intelectual da fraude, responsáveis por compensações de débitos tributários com créditos de precatórios fantasmas e/ou sem previsão legal e suas respectivas cessões em favor de dezenas de empresas, gerando sérios danos à arrecadação pública do Estado do Maranhão. Excluiu dezenas de Autos de Infração do banco de dados; Autorizou dezenas de reativação de parcelamentos de débitos.

Akio Valente Wakiyama: SEGUNDO CHEFE – No exercício do cargo de Secretário Adjunto da Administração Tributária e Secretário de Estado da Fazenda realizou compensações ilegais de débitos tributários, além de ter realizado compensações de créditos de precatórios fantasmas a empresas utilizando-se de um filtro inserido no sistema SIAT da SEFAZ. Excluiu 1.831 registros do banco de dados, referentes a autos de infração e notificações de lançamento. Não lavrou autos de infração em substituição aos cancelados. Reativou parcelamentos que não tiveram sequer a primeira parcela efetivamente liquidada.

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior: NEGOCIADOR –Advogado, corretor e agenciador que negociava os supostos créditos provenientes de precatórios junto a empresas devedoras da Receita Estadual. Ele próprio fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à SEFAZ. Um dos mentores do golpe revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos).

Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana: HOMOLOGADORES – Os Procuradores-Gerais do Estado e o então Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, respectivamente – emitiam pareceres favoráveis de homologação autorizando acordos que versam sobre a liberação de compensação de débitos tributários com créditos de precatório, sem lei estadual que autorizasse, agiram contra os princípios da administração pública favorecendo empresas beneficiadas no esquema fraudulento.

Edimilson Santos Ahid Neto: BRAÇO TÉCNICO – Na qualidade de analista de sistema da SEFAZ, na qual era responsável pelo desenvolvimento de funcionalidade do software, portanto, o único capaz, pelos conhecimentos técnicos de que dispunha e pela posição estratégica que desempenhava, de instalar o filtro no sistema sob o comando da organização criminosa, o que possibilitou ao grupo a qual pertencia desviar milhões de reais dos cofres públicos.

Raimundo José Rodrigues do Nascimento: FACILITADOR – Diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, portanto responsável imediato pelo cumprimento das exigências contratuais da empresa vencedora da licitação, no entanto, permitia que a Linuxell descumprisse a exigência, e dessa forma, facilitava a prática criminosa na Sefaz, que também o beneficiava. Rodrigues era conivente com parte dos funcionários da terceirizada que eram, ao mesmo tempo, comissionados da SEFAZ.

Euda Maria Lacerda: LARANJA – Secretária particular e madrasta de Jorge Arturo, ela era a responsável pelo recebimento e depósito dos valores negociados nas transações, para sangrar os cofres do Estado do Maranhão. Depositar dinheiro de origem ilícita nas suas contas bancárias, de modo a dissimular sua origem também encontrasse incursa na prática de ato contra a administração pública.

– Em tempo, a atuação da chamada máfia da Sefaz consistia nas compensações de precatórios tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

 

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