'Moro feriu a Constituição e cometeu ação política'

Maranhão 247 - Deputados estaduais criticaram a divulgação das interceptações telefônicas pelo juiz Sergio Moro sobre uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto, a conduta do magistrado, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica, "não fere a Presidente, isto não fere o PT, isto fere a instituição da Presidência da República, que é preciso ser preservada, é preciso ser respeitada.

"E o que o juiz fez ontem, já não sendo mais o caso de competência dele, foi uma agressão que mais pareceu uma ação política, do que uma ação de um magistrado”, disse o parlamentar.

Para o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), a divulgação do tero da conversa foi um fato "gravíssimo". "Ele está criando uma instabilidade política muito grande para o Brasil”, esclareceu.

O deputado Rafael Leitoa afirmou que Moro extrapolou todos os limites legais e constitucionais, ao divulgar o teor da gravação telefônica do ex-presidente Lula e da presidente Dilma.

“Não podemos assistir à destituição da Constituição Federal que custou o sangue de muitos brasileiros. Vamos respeitar as Instituições Democráticas de Direito, vamos respeitar o Estado Democrático de Direito. Nós não podemos permitir que atitudes como essas insuflem ainda mais as massas nas ruas, que muitas vezes são feitas de massas de manobras”, enfatizou Rafael Leitoa.

Conforme publicou o 247, a ilegalidade dos grampos também foi confirmada pelo Consultor Jurídico, em reportagem na qual se diz que "se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por função, caberia à primeira instância mandar as provas para a corte indicada". "No caso, a presidente Dilma só pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal".

Outro fator salientado no Conjur é que, entre 12h17 e 12h18 desta quarta-feira (16), o juiz Sergio Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos.

"Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria Polícia Federal foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a 'lava jato' e as investigações sobre Lula. Em comunicado enviado à vara às 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conteúdo", diz um trecho da reportagem.

"Na melhor das hipóteses, o juiz foi imprudente", comentou professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró Badaró ouvido pelo Conjur. "Se havia um despacho dele mesmo mandando cessar as interceptações, qualquer gravação feita depois disso é ilegal."

Outro lado

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (17) que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. Para o magistrado, não há "maiores problemas' no fato de o grampo ter ocorrido após ele solicitar a suspensão do monitoramento de Lula.

"Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância. Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135", disse ele em despacho. 

Sobre a presidente Dilma, Moro afirmou que "a circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente".