Operação Calvário: ministro Gilmar Mendes determina suspensão de audiência de instrução no caso Ricardo Coutinho
Decisão também determina acesso do ex-governador às provas da investigação e entrega de dados armazenados no Palácio da Redenção
247 - O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14). De acordo com reportagem do Blog Maurilio Junior, o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido de Coutinho e determinou a suspensão da audiência de instrução relacionada à ação dos "Codificados", no âmbito da Operação Calvário, que estava originalmente agendada para o próximo dia 21 de setembro. A nova data da audiência será deliberada pela 2ª Vara Criminal.
A decisão de Gilmar Mendes também estabelece que Ricardo Coutinho terá acesso a todos os documentos probatórios coletados pela Força Tarefa da investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba. Mendes justificou que a extensão desses documentos inviabiliza uma análise adequada antes da instrução processual e que o exercício do direito à ampla defesa depende do acesso efetivo a essas informações.
A acusação contra Ricardo Coutinho envolve a contratação supostamente irregular de servidores chamados de "Codificados" para trabalharem na Administração Pública da Paraíba. As acusações incluem os crimes de ordenação de despesa não autorizada e falsidade ideológica. O Ministério Público pede que Coutinho indenize o estado em mais de R$ 200 milhões. O ex-governador sempre alegou que suas contas foram regularmente aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e que não era o ordenador de despesas.
A denúncia apresentada pela defesa de Coutinho no STF questiona a falta de colaboração do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba responsável pela Operação Calvário.