PDT justifica emenda sobre abuso de autoridade e cita Brizola
A polêmica gerada pela emenda assinada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e que prevê reclusão para juízes, procuradores e promotores que cometam crime de abuso de autoridade fez o partido emitir uma nota justificando a elaboração da proposta; segundo o texto, assinado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, medida foi amplamente discutida com a bancada do partido na Câmara, com a Executiva Nacional, com presidentes Regionais, com os senadores e os presidentes dos Movimentos do PDT. Ouvimos também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Judiciário e do Ministério Público"; "Como já disse Brizola: 'Direitos iguais para todos. Privilégios, só para nossas crianças'"
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Maranhão 247 - A polêmica gerada pela emenda assinada pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) e que prevê reclusão para juízes, procuradores e promotores que cometam crime de abuso de autoridade fez o partido emitir uma nota justificando a elaboração da proposta.
"O PDT, nos seus 36 anos de fundação, sempre foi pautado pela luta popular e em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, sem privilégios. Foi com esta base que na última terça-feira, o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), apresentou emenda ao chamado “Pacote Anticorrupção” limitando excessos e abusos das atribuições também dos membros do Judiciário e do Ministério Público, com penas mais rígidas caso o Judiciário assim entenda", diz o texto, assinado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
De acordo com a nota, "o PDT entende não ser possível combater a corrupção apenas em alguns setores da sociedade. Essa medida foi amplamente discutida com a bancada do partido na Câmara, com a Executiva Nacional, com presidentes Regionais, com os senadores e os presidentes dos Movimentos do PDT. Ouvimos também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Judiciário e do Ministério Público".
"Entendemos que todos em uma sociedade representativa têm direitos e deveres, e ninguém está acima deles. Qualquer medida que extrapole as atribuições de agentes públicos deve ser denunciada, apurada e, se for o caso, punida. Esteja o agente no Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público", afirma
"É importante esclarecer, também, que possíveis abusos praticados continuarão sendo julgados pelo Judiciário, como determina nossa Constituição, e não pelo Congresso Nacional, como alguns interpretam. Vamos continuar lutando pelos interesses do povo brasileiro e votando no Congresso Nacional com base nos ideais do partido e na convicção de fazer o que é para o bem comum, sem exceção. Como já disse Brizola: 'Direitos iguais para todos. Privilégios, só para nossas crianças'", finaliza.
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