“PL 4162/19 é rapinagem do setor de saneamento”, denuncia Florence

Está prevista para esta quarta-feira (24) a votação, em sessão remota do plenário do Senado, do PL 4162/19 que, na prática, privatiza os serviços de saneamento. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto extingue os contratos de programa através dos quais as empresas públicas prestam os serviços de água e esgoto, e obriga que estados e municípios façam licitação para novas contratações. Apesar das críticas da oposição e das entidades que atuam no setor, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que colocaria o projeto na pauta, mesmo sem ter nenhuma relação com o enfrentamento à COVID-19, prioridade do Congresso.

Em entrevista à Agência Senado, o relator do PL afirmou que o texto trata da universalização do serviço de saneamento básico. “Nenhum governador é obrigado a privatizar nada, mas somar todos os recursos disponíveis, públicos e privados, para alcançar essa meta, que deveria ser a meta número um do país hoje”, afirmou Jereissati.

Para o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da oposição que esteve à frente da luta contra as MP 844 e 868, que continham teor similar, o projeto sucateará as empresas estaduais e não resolverá o problema do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário. “Depois da derrota da MP 844 e da MP 868, a base de Temer e Bolsonaro, esse setor especulativo do mercado ataca com este PL o direito fundamental da população de ter acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto através de serviço público. Somos contra o PL 4162, que representa uma rapinagem no setor de saneamento”, criticou Florence.

O presidente do Senado disse que a inclusão do projeto foi um compromisso assumido por ele diante dos senadores, há duas semanas. “Vai ser deliberado no voto. Quem quiser votar a favor do projeto, vai votar ‘sim’. Quem quiser votar contra, vai votar ‘não’”, explicou Alcolumbre.

As entidades que atuam em defesa do saneamento estão mobilizadas para tentar barrar a medida no Senado. Segundo os movimentos em defesa da água, o PL é uma reedição das Medidas Provisórias 868 e 844, derrotadas no Congresso, e levará ao sucateamento de empresas estaduais, e ao aumento de tarifas.