Projeto suspende por 90 dias pagamentos de taxas de serviços públicos

PL apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) propõe a prorrogação, por 90 dias, do prazo de pagamento de serviços públicos – como água, esgoto, taxa de lixo –, dos serviços de telefonia, além de cobranças de até três salários mínimos

Deputado Afonso Florence (PT-BA)
Deputado Afonso Florence (PT-BA) (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

247 - Foi apresentado nesta sexta-feira 20, pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), um projeto de lei que propõe a prorrogação, por noventa dias, do prazo de pagamento de serviços públicos – como água, esgoto, taxa de lixo –, dos serviços de telefonia, bem como cobranças de até três salários mínimos. 

O objetivo da proposta é garantir a continuidade da prestação de serviços durante a pandemia do COVID-19, preservando salários e pensões.

O parlamentar destacou o papel de todos no combate ao coronavírus – das famílias, que devem seguir as orientações das autoridades sanitárias, e dos poderes públicos, com medidas que possam conter o avanço da doença no país – e cobrou ações efetivas do governo Bolsonaro. 

“O governo federal está devendo muito; tomou algumas medidas tardias e insuficientes. Há muitos projetos de iniciativa parlamentar, eu apresentei o PL 793, que poderia estar na forma de Medida Provisória, com providência similares às adotadas pelo governo Macron, na França”, afirmou. 

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