Proposta cria Programa de Educação Integral no MA
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma MP que institui na estrutura da Secretaria de Educação o Programa de Educação Integral no Estado e cria 14 (quatorze) cargos em comissão
Maranhão 247 - O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (7), a Medida Provisória Nº 212/2015, encaminhada através da Mensagem Governamental Nº 157/2015, que cria o Programa de Educação Integral no Sistema de Ensino do Maranhão. Esta Medida Provisória institui na estrutura da Secretaria de Educação o Programa de Educação Integral no Estado e cria 14 (quatorze) cargos em comissão.
Também foi aprovada nesta segunda-feira a Medida Provisória Nº 213/2015, encaminhada através da Mensagem Governamental Nº 158/2015, que altera o dispositivo da Lei Nº 9.732, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a criação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSRH).
O Plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei de conversão Nº 001/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo da Medida Provisória Nº 214/16, que altera estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão.
Esta Medida Provisória propõe reduzir gastos com a máquina administrativa, otimizar a gestão, bem como permitir o melhor desenvolvimento das atividades por parte das pastas já existentes.
*Com assessoria
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