Receita apura fraudes no Imposto de Renda no MA

Maranhão 247 - A Delegacia da Receita Federal de São Luís intensificou a fiscalização a pessoas físicas suspeitas de fraudarem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Este ano, cerca de 10 mil contribuintes serão intimados para se regularizar. Com a fiscalização, a Receita recuperou R$ 30 milhões em 2013 no estado. A previsão é de que esse valor chegue a R$ 40 milhões este ano. No Maranhão a Receita atua em 166 municípios.
Nos últimos cinco anos, uma média de 22 mil contribuintes caíram na 'malha fina'. Segundo o delegado substituto da Receita Federal de São Luís, Paulo Roberto Araújo, a grande maioria por erros no preenchimento das declarações e infrações à legislação tributária.
O delegado citou como principal indício de infração a omissão de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas e de atividade rural. Também levaram a Receita a realizar esse esforço estratégico de fiscalização as deduções indevidas com dependentes, despesas com instrução, despesas médicas e pensões alimentícias.
"Estamos verificando infrações relativas à variação patrimonial, ganhos de capital decorrentes da alienação de bens imóveis e pagamentos à Previdência Privada", disse Araújo.
No caso de previdência privada, a Receita revelou que há casos de contribuintes que declaram valor muito acima do que foi informado pela fonte ou mesmo pagamentos a entidades de previdência inexistentes no mercado.
No período relativo aos exercícios de 2009 a 2013, o órgão registra mais de 12 mil contribuintes ainda com pendência tribitária. Das 110 mil declarações de Imposto de Renda já entregues este ano no estado, 14 mil caíram em Malha Fiscal.
Intimação - Até o mês de maio, a Receita deve realizar 2.600 intimações. Mas o contribuinte que ainda não recebeu intimação tem a oportunidade de retificar sua declaração, procedendo a autorregularização antes do início da fiscalização ou apresentar toda a documentação comprobatória das informações prestadas ao fisco.
O superintendente de Malha Fiscal, Carlos Eduardo Pereira França, explicou que o contribuinte intimado tem 20 dias para atender a solicitação do órgão. Caso não o faça, recebe notificação e tem mais 30 dias para impugnar.
Em não atendendo a notificação, o contribuinte está sujeito a aplicação de multa de ofício de 75% sobre o valor do imposto devido. Se a infração decorrer de fraude, a multa varia de 150% a 225% e o contribuinte pode ser representado ao Ministério Público, podendo responder criminalmente.