Sinpol-PE denuncia escutas clandestinas instaladas em delegacias do interior
Sindicato afirma que medida é “arbitrária e ilegal” e promete acionar órgãos de fiscalização de Pernambuco
247 - O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) divulgou nesta terça-feira (29) uma nota oficial denunciando o que classificou como um ato “arbitrário e ilegal” por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo a entidade, a pasta teria instalado escutas clandestinas em delegacias do interior do Estado, prática que, na avaliação do sindicato, viola a Constituição Federal, diversas normas que regem a atividade policial e direitos fundamentais assegurados aos cidadãos.
A denúncia ocorre em um momento considerado delicado pela categoria. O SINPOL-PE afirma que a instalação dos equipamentos coincide com a proximidade de um ano eleitoral e acontece após investigações conduzidas pela Polícia Civil terem atingido aliados políticos da governadora. Para o sindicato, o suposto monitoramento cria um ambiente de vigilância política dentro das unidades policiais e ameaça a autonomia investigativa da instituição.
Em nota, o sindicato ressalta que não se opõe ao uso de sistemas de gravação audiovisual quando implantados dentro da legalidade, de forma transparente e com finalidade institucional. A entidade destaca que apoia a gravação em espaços apropriados, como salas de oitivas, desde que voltadas à segurança de servidores e cidadãos. O SINPOL-PE diferencia, porém, esse tipo de registro das supostas escutas clandestinas denunciadas, instaladas, segundo a entidade, sem autorização judicial e capazes de comprometer depoimentos sigilosos, investigações em andamento e comunicações protegidas por lei.
O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, criticou duramente a medida.
“É estarrecedor que, nas vésperas da eleição e após investigações atingirem aliados do governo, haja tamanha tentativa de amordaçar a Polícia Civil. As delegacias de polícia são locais onde se concentram relatos de vítimas em situação extrema de vulnerabilidade, especialmente mulheres vítimas de estupro, abuso sexual e violência doméstica. Os depoimentos dessas vítimas são protegidos por sigilo legal e tratados com extremo cuidado pelos policiais civis. Essa política de vigilância interna assume caráter claramente político e autoritário”, afirmou.
O SINPOL-PE também criticou o que descreve como uma escolha equivocada de prioridades do governo. Na manifestação pública, a entidade aponta que os equipamentos utilizados seriam de alto custo, enquanto delegacias seguem enfrentando falta de manutenção, escassez de suprimentos básicos e estrutura precária de trabalho.
Como medidas imediatas, o sindicato exige a retirada dos supostos dispositivos de gravação, a garantia do sigilo investigativo e a responsabilização dos gestores envolvidos. A entidade informou que levará o caso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e encaminhará ofícios à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao Tribunal de Justiça do Estado, ao Ministério Público do Trabalho e à OAB-PE, solicitando investigação e fiscalização sobre a situação.
Além da denúncia, o sindicato voltou a cobrar da governadora Raquel Lyra o envio do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta, segundo a categoria, é fundamental para assegurar autonomia funcional, modernizar a corporação e evitar interferências indevidas na condução das investigações.