STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros por falta de provas

Conjur - Por falta de provas e por não haver linha investigativa a ser desenvolvida no caso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o inquérito em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) era investigado por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da contratação, feita pela Transpetro (Petrobras Transporte S/A), para a construção do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP).

De acordo com depoimentos de colaboradores premiados, Renan estaria entre os destinatários dos pagamentos solicitados por Sérgio Machado, então presidente da Transpetro. No entanto, depois de diversas diligências, como depoimentos, análise de doações eleitorais feitas pelas empresas envolvidas e relatórios policiais e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de informações bancárias, o conteúdo das acusações não foi corroborado.

"No caso, de acordo com o órgão acusatório, o acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção (artigo 3º da Lei 12.850/2013)", escreveu o ministro relator.

"Em tal panorama, revelaram-se insuficientes as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontadas com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito", acrescentou o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STF.