TCE aponta irregularidades em obra de construção do maior parque de Recife
Parque Governador Eduardo Campos, que terá119 mil m², está orçado em R$ 62 milhões
247 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco apontou irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura do Recife para a construção do Parque Governador Eduardo Campos, considerado o maior da cidade, orçado em R$ 62 milhões.
De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, os técnicos do TCE apontaram no parecer, assinado em julho, que a prefeitura excluiu indevidamente a empresa Alberto Couto Alves Brasil (ACA) da licitação, apesar de ela atender às exigências do edital. Os técnicos destacaram que, se houvesse dúvidas sobre a elegibilidade da empresa, a gestão municipal poderia ter realizado diligências para esclarecer a situação, o que não ocorreu.
"A conduta analisada foi irregular, tendo os agentes públicos optado por privilegiar o apego ao formalismo em detrimento da razoabilidade, da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa para a administração", diz um trecho do documento do TCE, segundo a reportagem. os
Além disso, os técnicos também destacaram que a prefeitura estabeleceu um prazo muito curto para a destruição das propostas de preço das empresas excluídas da licitação e também recomendaram que esse tipo de expediente não se repita em futuras licitações.
O Parque Governador Eduardo Campos, com uma área de 119 mil m², teve sua construção suspensa pelo TCE neste ano, mas a situação foi revertida pouco depois. Localizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, a obra tem previsão de conclusão para o final do próximo ano.
Em resposta ao TCE, a Prefeitura do Recife afirmou que o processo licitatório foi conduzido de maneira regular e que já entregou 20% da obra.