'A paz é a administração adequada e legítima dos conflitos'

A partir deste conceito o professor do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da UFF, o antropólogo Roberto Kant de Lima, analisa os últimos casos de violência em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro; o especialista pondera que, o perfil desajustado dos agentes que atuam nas UPPs, somado a uma expectativa gerada pelo termo pacificação, produz na sociedade uma esperança de solução imediata dos problemas relacionados à violência nestas regiões, o que só deve acontecer a longo prazo

A partir deste conceito o professor do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da UFF, o antropólogo Roberto Kant de Lima, analisa os últimos casos de violência em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro; o especialista pondera que, o perfil desajustado dos agentes que atuam nas UPPs, somado a uma expectativa gerada pelo termo pacificação, produz na sociedade uma esperança de solução imediata dos problemas relacionados à violência nestas regiões, o que só deve acontecer a longo prazo
A partir deste conceito o professor do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da UFF, o antropólogo Roberto Kant de Lima, analisa os últimos casos de violência em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro; o especialista pondera que, o perfil desajustado dos agentes que atuam nas UPPs, somado a uma expectativa gerada pelo termo pacificação, produz na sociedade uma esperança de solução imediata dos problemas relacionados à violência nestas regiões, o que só deve acontecer a longo prazo (Foto: Leonardo Lucena)

Jornal do Brasil - "A paz é a administração adequada e legítima dos conflitos que surgem e não a ausência deles". A partir deste conceito o professor do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), o antropólogo Roberto Kant de Lima, analisa os últimos casos de violência em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O especialista pondera que, o perfil desajustado dos agentes que atuam nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), somado a uma expectativa gerada pelo termo pacificação, produz na sociedade uma esperança de solução imediata dos problemas relacionados à violência nestas regiões, o que só deve acontecer a longo prazo.

Em menos de uma semana, dois moradores foram baleados dentro de casa, no Conjunto de Favelas da Rocinha, na Zona Sul, e nas proximidades do Morro dos Macacos, na Zona Norte, durante troca de tiros entre facções rivais e policiais militares. Além destes fatos, no prazo de quatro meses, 60 pessoas ficaram feridas em conflitos no Estado, de acordo as estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Para o especialista, o termo "pacificação", utilizado no campo do Direito no Brasil para definir o sentido de eliminação, provoca na população, e até mesmo na imprensa, a percepção equivocada de que a violência vai cessar com a entrada da Força Policial na comunidade. "Isso é um nome infeliz, porque parece que vai acabar com os conflitos, mas enquanto tiver pessoas e interesses diferentes haverá conflitos. O que precisamos é de instituições que administrem conflitos que jamais deixaram de existir", avalia sobre o papel de uma polícia mediadora.

Kant salienta que as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) foram criadas com o objetivo claro de resgartar o direito de ir e vir dos moradores nas comunidades sob o domínio territorial do tráfico e implantar uma nova ordem que seria construída com o poder público. "Isso foi feito nestas comunidades, isso é uma operação militar e foi bem sucedida. Mas os conflitos e negócios ilícitos continuam. E a polícia que foi designada para lá [comunidades pacificadas] não tem esse sentimento de administração de conflito, ela continua seguindo a ideologia da Polícia Militar, que é esta de combater tráfico, ou seja, de produzir conflito, então, ela se torna parte do conflito", diz o especialista. 

Desta forma, ele considera natural fatos como os registrados nos últimos dias no estado, como o do menino Wesley Barbosa, de 12 anos, baleado na Rocinha quando estava dentro de casa, no dia 17 de junho, e o da doméstica Aline Souza da Silva, de 35 anos, moradora de Vila Isabel, na Zona Norte, baleada na cabeça durante uma troca de tiros na noite desta terça (23), nas proximidades do Morro dos Macacos. Ela cuidava da filha de quatro anos quando foi atingida pela bala perdida.  

Um caminho para garantir a segurança dos moradores nestas comunidades, Kant acredita que deveria haver uma administração policial. No entanto, ele aponta neste ponto um dos maiores entraves ao processo de pacificação. "O governo teria que ter pessoal capacitado na administração de conflito para esta função. O que é muito difícil. Está se tentando com toda a ênfase transformar esse quadro", diz o professor, destacando os investimentos do Estado na tentativa de resolver a questão, formando policiais especializados na área. 

No entanto, o especialista lembra que este investimento na carreira dos policiais militares faz parte de um processo que tem resultados práticos a longo prazo. "Isso [capacitação dos militares] ainda está em curso e não é de uma hora para outra que uma polícia combatente se transforma em mediadora, como médotos institucionais", analisa.

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