A perseguição começou?

Esta semana assisti mais um lamentável episódio das práticas sectárias no Congresso Nacional. De forma questionadora, o deputado João Campos (PSDB/GO) e membro da bancada evangélica protocolou uma questão de ordem na presidência da Câmara dos Deputados reagindo à criação da Subcomissão Especial destinada a tratar dos assuntos afetos à Cultura, Direitos Humanos e Minorias dentro da Comissão de Cultura, a qual presido.

No documento, o parlamentar diz que a criação de um espaço democrático no colegiado, a pedido dos deputados Jean Wyllys e Fátima Bezerra – ambos membros titulares de nossa Comissão – é "invasão de competência" contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH).

Faço um parêntesis: em 1846, o alemão Wilhelm Weitling se queixava em relação aos intelectuais Karl Marx e Engels que só escreviam sobre temas que não interessavam aos trabalhadores. Pois bem, eis que Marx respondeu na época: 'A ignorância nunca ajudou a ninguém', registram os livros. Já em nosso dicionário, a palavra ignorância se refere a falta de conhecimento geral sobre um assunto ou tema e, como se sabe, é preciso um pouco mais de informação sobre o tema da Cultura, escopo da nossa Comissão, com os temas referentes à diversidade, muitas vezes combatidos pela intolerância ideológica e/ou religiosa.

A criação da Subcomissão é um passo importante na luta pela preservação de práticas culturais devastadas pela opressão, inclusive econômica. E falar isso no Brasil me dói, porque somos uma das pouquíssimas nações do mundo que conseguiram ao longo de sua história confluir suas diferentes culturas, surgidas de um caldo fervoroso de imigração e miscigenação. Quando abordo a necessidade de se criar um espaço na Comissão para que um grupo de deputados fomente o tema, estou me referindo diretamente sobre o "rasgo" que a desigualdade social traça nessas culturas. Exemplo são os índios Guarani Kaiowá, torturados, violentados e mortos em suas terras nos estados do Centro-Oeste.

Mas falar da defesa dos Direitos Humanos é ir do direito à alimentação ao direito de preservar culturas. Falar de minorias é falar dos quilombolas e das culturas tradicionais que correm o risco de marginalização pelo preconceito do fundamentalismo religioso, este que avança numa agenda implacável de segregação e terrorismo moral. É contra terreiros de Umbanda, Candomblé, das rodas de jongo ou capoeira. É a cultura africana, entrelaçada com a nossa, que cultua deuses e orixás e, como todas as outras manifestações culturais e religiosas, precisam ser preservadas e defendidas em sua liberdade de manifestação.

A Comissão de Cultura foi criada este ano com um escopo largo e abrangente, onde cabem assuntos referentes à diversidade, minorias e liberdade de expressão. Trabalhará com todas as comissões do Congresso que compreendam a importância de integrar políticas públicas e movimentos sociais. Resta lamentar a crise de legitimidade que a CDH vive hoje, assim como atitudes como a do deputado, que questiona a ação justa e transformadora de nosso colegiado.