Acusada de favorecer especulação imobiliária, Câmara aprova revisão do Plano Diretor de São Paulo

 Gabriel Valery, da RBA - A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou hoje (26) o substitutivo da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). A votação, que aconteceria em 2021, foi adiada por conta da pandemia de covid-19. Agora, a nova legislação valerá até 2029. A revisão é alvo de críticas severas de urbanistas, que apontam benefício exclusivo das construtoras e da especulação imobiliária. Por outro lado, há quem defenda a ampliação de construções em eixos específicos para ampliar a oferta de moradias. O placar final ficou em 44 votos a favor e 11 contra.

 Embora as galerias da Câmara estivessem tomadas por movimentos sociais, em sua maioria críticos à proposta, os vereadores aprovaram a matéria com rito acelerado. Contudo, isso não privou a votação de discussões acaloradas. Para os contrários, o lobby das construtoras e promessas de favores do Executivo, comandado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), fizeram a diferença em muitos dos votos; também na velocidade da votação.

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Discursos sobre o Plano Diretor - A vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) discursou, durante seu voto, alinhada com as críticas dos urbanistas. “Se de fato essa revisão fosse contemplar para que a população pobre e trabalhadora fosse morar nos miolos, eu votaria a favor. Pesquisamos a tendência do mercado. Eles querem pegar o filé mignon dos bairros para construir imóveis de alto padrão. É só ver o que estão construindo em Pinheiros, no Centro. Studios para Airbnb. Apartamentos para milionários. Metro quadrado mais caro de São Paulo”, disse.

 Já Luna Zarattini (PT) reforçou que a revisão agravará o cenário de moradia e privilegiará apenas construtoras. “Não há motivos justificáveis para votar à favor de um Plano Diretor que é PIOR que o anterior. A revisão serve para melhorar o que já tínhamos e não criar algo pior, sem participação do povo e com pegadinhas nas entrelinhas. Esse substitutivo que está sendo votado agora não é um substitutivo que garante melhorias ao plano diretor atual. Ao contrário, traz piora”, disse.

 “A última versão do texto apresentada na última semana segue com uma série de problemas, como o esvaziamento dos conselhos gestores de ZEIS, a isenção ilegal e sem justificativa de ISS para as arenas, a brecha para templos não arcarem com suas obrigações de contrapartida com HIS, a pegadinha do aumento dos eixos incluindo a totalidade das quadras (verticalizando sem o devido estudo de impacto)”, completou a parlamentar.

Voz do relator - Durante a votação, o relator do PDE original, de 2014, Nabil Bonduki, fez um pronunciamento sobre o tema. Ele teceu duras críticas ao modelo. “Um projeto mal elaborado, de redação confusa, que trás dispositivos que descaracterizam o PDE de 2014. Tem uma pegadinha que é não incluir apenas as quadras no interior de um raio de 700 metro perto de metrô, mas as quadras tocadas por esta linha. Não é isso que trouxemos”, disse.

 Outro problema será o aumento dos carros e do trânsito nos bairros. “Se altera a chamada cota de unidade por terreno, elevando a área de apartamentos próximos aos transportes coletivos. Pode ser qualquer área. A cada 60 metros, possui uma vaga de garagem. Isso desvirtua a ideia de aumentar a densidade populacional e reduzir os carros. Mais gente perto do transporte e mais uso de transporte coletivo. Também fachadas ativas e calçadas povoadas”, completou.

 Por fim, Bonduki apelou para que não votassem a matéria. Apelo ignorado. “Tem uma resistência enorme das empresas para alterar esse modelo. Querem verticalizar de forma esparsa e sem levar em conta a diretriz de densidade populacional. São muitas alterações nefastas. Algumas corrigimos entre a primeira e segunda votação. Por exemplo, se retirou a possibilidade de outorga onerosa por obras. Mas os problemas ficaram. Uma transferência totalmente discutível e ilegal dos imóveis tombados ou projetos habitacionais. O PDE é uma política de Estado que precisa de consenso. Os vereadores deveriam adiar para se discutir mais, corrigir problemas e garantir uma cidade melhor.”