Por 69 a 0, Alerj aprova abertura de processo de impeachment contra Wilson Witzel

Revista Fórum - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), anunciou nesta quarta-feira (10) a abertura do processo de impeachment do governador Wilson Witzel após consultar os deputados estaduais.

Por unanimidade, os 69 parlamentares votantes na sessão da Alerj defenderam a tramitação de um dos onze pedidos que se acumulavam na casa legislativa. Com uma base frágil, o governador viu até mesmo seus quatro correligionários aderirem à abertura do processo.

“Nós tivemos 70 deputados presentes. Votaram 69. 69 sim. Eu, André Luiz Ceciliano, baseado no parecer técnico da Procuradoria, dou início ao processo 5328 de 2020”, anunciou Ceciliano após a votação.

Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro atingiu número suficiente de votos para aprovar a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) em votação realizada nesta quarta-feira.

Witzel tem ao menos 14 pedidos de impeachment protocolados na mesa diretora da Alerj, a maioria motivada por investigações sobre suspeitas de compras superfaturadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

O governador foi um dos alvos da operação Placebo, da Polícia Federal, que apura desvios e irregularidades nas compras de equipamentos médicos e na contratação de hospitais de campanha para atender pacientes durante a pandemia.

Witzel nega ter cometido qualquer irregularidade.

Deputados da fragilizada base do governador na Assembleia votaram a favor da abertura do processo de impedimento, assim como o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT-RJ).

“Acho que é a oportunidade que a gente vai ter para ter explicações do governador, e por isso voto sim”, afirmou.

Além das investigações das compras e contratações da área de saúde, Witzel também teve as contas de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e o governo fluminense ainda enfrenta problemas para renovar o plano de recuperação fiscal com a União.

Pelo rito do processo de impedimento no Estado, a decisão desta quarta-feira precisa ser publicada no diário Oficial do Estado. Depois, a Alerj tem prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.

Posteriormente, o governador será notificado para apresentar defesa no prazo de 10 sessões, e a denúncia será lida em plenário. A comissão especial fica encarregada de emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa.

Depois desse rito, o parecer da comissão especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal do impedimento do governador.

Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.