Alerj retomará votações e enfrenta protestos contra arrocho de Pezão

Rio 247 - Servidores e outros manifestantes protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por volta das 9h50 desta segunda-feira (12) contra o pacote de austeridade do governo estadual. A Polícia Militar disse na manhã desta segunda-feira (12) que iria mudar a estratégia de segurança no entorno da Casa para tentar evitar protestos violentos como os que aconteceram nas últimas semanas.

De acordo com o major Ivan Blaz, porta-voz da Polícia Militar, a Força Nacional ficará posicionada atrás das grades que protegem a Alerj e sairá de lá se for atacada. Com o objetivo de evitar depredação e prejuízos durante possíveis protestos, estabelecimentos da região e agências bancárias instalaram tapumes nas vitrines após os protestos da semana passada, quando houve conflitos entre manifestantes e policias. 

Nesta terça-feira (13), às 13h, será retomada a votação. O primeiro projeto a ser votado será o projeto de lei 2.242/16, que prevê aumento das alíquotas do ICMS. Das 22 propostas originais, 10 foram devolvidas ou retiradas de pauta e 12 foram discutidas.

Os projetos seriam votados até esta segunda, mas quatro deles serão definidos na quarta. Entre eles, está o que aumenta percentual de contribuições previdenciária e patronal para o RioPrevidência. A contribuição previdenciária dos servidores estatutários, ativos e inativos, assim como pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. A contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.

Também seriam votadas na quarta-feira o texto que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de gastos dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL); o projeto de lei que limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida do ano anterior; e o que adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019.