Alerj vota Lei Orçamentária de 2017 nesta terça

Rio 247 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará às 15h desta terça-feira (20) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Cerca de 5 mil emendas foram propostas pelos 70 deputados da assembleia e 90% delas foram aprovadas. A previsão de déficit saltou de R$ 15 bilhões para R$ 19 bilhões. O dado mudou após atualização do governo estadual com uma diminuição na Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 51 bi para R$ 46,9 bi.

O deputado estadual Zaqueu Teixeira (PDT), um dos dois a votar contra o parecer, afirmou que não poderia votar a favor sem saber quais são as fontes de receita. Ele chamou a peça de "para lá de fictícia".

Segundo cálculos do relator, Pedro Fernandes (PMDB), os cortes afetarão a todos. Judiciário (R$ 242 milhões), Legislativo (R$ 122 milhões), Alerj (R$ 68 milhões), TCE (R$ 53 milhões) e MP (R$ 80 milhões). "Haverá uma choradeira ampla, geral e irrestrita dos poderes", prevê o deputado Luiz Paulo (PSDB) em caso de aprovação do projeto da LOA.

A Alerj também votará a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019 nesta terça-feira (20). O projeto de lei 2.129/16, que é atualizado sempre na ocasião do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 270 emendas - 103 aprovadas, 74 rejeitadas e 92 arquivadas pela Comissão de Orçamento da Casa.