Alesp adia votação de projeto para proibir publicidade homoafetiva em SP
Alesp adiou a votação do projeto de lei que visa proibir a veiculação de publicidade com famílias homoafetivas ou com pessoas LGBTQIA+, de autoria da deputada estadual Marta Costa, em todo o estado.
247 - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) adiou pela segunda vez a votação do projeto de lei que visa proibir a veiculação de publicidade com famílias homoafetivas ou com pessoas LGBTIQ+ em todo o estado. O projeto, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), ainda não tem uma data marcada para ir à votação em plenário. A informação é do site Universa, no UOL.
Segundo a parlamentar, a publicidade com pessoas LGBTQIA+ causa "desconforto emocional a inúmeras famílias", além de incentivar "práticas danosas" às crianças. Para Pedro Hartung, coordenador do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana [ONG que atua na defesa dos direitos da criança],os motivos alegados pela parlamentar são “infundados”. “Esse projeto precisa ser rechaçado para, de uma vez por todas, entendermos que não dá para usar direitos de crianças e adolescentes como instrumento de legitimação de discursos ou atividades antidemocráticas ou autoritárias”, disse.
A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), afirmou que o PL coloca as pessoas LGBTQIA+ em um lugar de “perversão e de lascividade”, além de “dar mais um passo rumo às violências que já são constantes em relação a nós”. “Querem nos eliminar da sociedade sob o pretexto de proteger as crianças, quando a gente sabe que os grandes problemas na infância, neste país, são a falta de alimento, de acesso à escola, a violência doméstica e outros abusos que acontecem dentro de casa. Associar a gente à má influência para as crianças é extremamente desumanizador”, completou.
Um parecer do escritório de advocacia Araújo Recchia Santos, elaborado a apedido de Erica Malunguinho, aponta que o projeto da deputada Marta Costa é inconstitucional e que os argumentos utilizados "têm termos transgressores de legislação constitucional e infraconstitucional, além de violarem tratados internacionais".