Alexandre Kalil é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos por cinco anos
Decisão da Justiça de Minas Gerais aponta omissão do ex-prefeito de Belo Horizonte em uso ilegal de áreas públicas pela Associação do Bairro Mangabeiras
247 - O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi condenado por prática de improbidade administrativa em decisão assinada na última quinta-feira (7), pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, segundo informações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e reportagem da CNN Brasil. Além da condenação, Kalil terá os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos, valor que será corrigido pelos juros e revertido para o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP).
O processo decorre de uma ação civil pública movida pelo MPMG contra Kalil e a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, que utilizou de forma irregular bens públicos, como ruas e uma praça do município, para uso exclusivo, contrariando uma ordem judicial transitada em julgado. Segundo o juiz Danilo Couto, “os réus procuraram descumprir ordem judicial transita em julgado, quando com suas condutas, permitiram que pessoa jurídica de direito privado, no caso a Associação ré, utilizasse bens imóveis do domínio do Poder Público Municipal [...] sem a observância de formalidades legais”. O magistrado ainda destacou a “omissão do réu Alexandre Kalil em efetivar o cumprimento da ordem judicial após a anulação administrativa da permissão”, evidenciando o dolo e a lesão ao erário.
Em sua defesa pública, Alexandre Kalil criticou a decisão: “Esse juíz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos.” Kalil reafirmou que a medida judicial tem motivações políticas e que recorrerá da sentença.
O Ministério Público ressaltou que Kalil, na condição de chefe do Executivo municipal durante o período em questão, tinha o dever constitucional de garantir a legalidade e a moralidade administrativa, especialmente em relação à preservação dos bens públicos. A decisão judicial expõe que a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras manteve espaços públicos fechados para uma minoria, configurando uma “segregação socioespacial” em benefício de uma elite local, contrariando o interesse coletivo.
Além da suspensão dos direitos políticos, Kalil está proibido por cinco anos de receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito do Poder Público, direta ou indiretamente, como parte das sanções previstas pela condenação.