"Capacho mentiroso", diz Freixo sobre Moro e texto original do projeto anticrime

247 - "Aqui a verdade sobre o que o capacho mentiroso do @SF_Moro queria fazer: facilitar a vida das milícias. Tudo para tentar proteger os milicianos cúmplices da família Bolsonaro.", afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), compartilhando reportagem do site UOL sobre o texto original do projeto de Lei Anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O assunto foi o foco da audiência com o ministro Moro, em que o também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) o acusou de blindar a família Bolsonaro dos escândalos envolvendo milicianos e de proteger as milícias.

Freixo e Glauber se referem ao artigo 13 do pacote anticrime original (PL nº 882/2019), de autoria de Moro que estabelecia que o artigo 1º da Lei das Organizações Criminosas (nº 12.850/2013) passaria a considerar como organizações criminosas 'a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas' que, entre outros aspectos "se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica.

No texto, as milícias seriam enquadradas neste tipo penal, e não pelo artigo 288-A do Código Penal, que prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. No texto de Moro, a pena cai de três a oito anos de reclusão, reduzindo em um ano a pena mínima para condenados por crime de milícia.