Caso Amarildo: Justiça deverá reconhecer morte presumida

Alana Gandra

Agência Brasil_ O advogado da família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido após ser levado para averiguação por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no dia 14 de julho passado, João Tancredo, confia que terá ganho de causa no julgamento de recurso na justificação de morte presumida de Amarildo.

No último mês de agosto, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, indeferiu o reconhecimento de morte presumida, necessário para obtenção da certidão de óbito, sob a argumentação de que Amarildo estava nas mãos de agentes do Estado e, portanto, em segurança, lembrou neste sábado Tancredo à Agência Brasil. Ele participou do ato de apoio à família de Amarildo, na Rocinha, que exigiu do governo fluminense a entrega dos restos mortais do pedreiro para que possam ter um enterro digno.

João Tancredo avaliou que a responsabilidade civil do Estado pelo sumiço de Amarildo deverá ser conseguida sem nenhuma dificuldade. “Mas é pouco. A questão é conseguir responsabilizar os governantes pelos crimes, ou seja, a responsabilização pessoal. Isso é um pouco mais difícil”.

O advogado ponderou que nem os policiais, nem o ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson dos Santos, fazem coisas que saem de suas próprias cabeças. “Ele tem proteção de superiores para isso. Então, a gente tem que desbaratar essa rede. É uma verdadeira quadrilha que se formou. A gente precisa repensar e punir, no sentido da indenização. É uma forma de tentar dizer para o Estado não faça, treine seus policiais, remunere adequadamente, dê condições de trabalho, ensine direitos humanos para eles, para a gente poder ter um estado de tranquilidade”.

Será dada continuidade agora aos processos criminais contra os policiais indiciados no caso. Tancredo entrou com ação requerendo indenização para a mulher de Amarildo, Elizabeth, e os seis filhos do casal. A audiência ainda não foi marcada. Ele informou que não há um valor pré-estabelecido. “Em indenização, o que se leva em consideração é a gravidade do dano. E não pode ter um dano maior que a vida. A vida é o maior patrimônio que nós temos. Todos nós. Não importa se pobre, preto ou rico. Todos temos o mesmo valor.”. O valor da indenização a ser determinado pelo juiz atenderá ainda à capacidade de quem causou o dano, que é o Estado.

Segundo o advogado, tanto a mulher, Elizabeth, como os seis filhos de Amarildo sabiam desde o início que o marido e pai havia sido morto pela polícia. “Desde o início, eles falam isso”.

O espantoso, acrescentou, é o número de policiais envolvidos no sumiço do pedreiro. Até agora, foram indiciados 25 policiais militares, dos quais três mulheres, acusados de envolvimento no crime de tortura e morte de Amarildo. “Esse é um número impressionante. Não é uma laranja podre, não. O cesto está muito ruim. É preciso começar a rever, repensar a ideia de política de segurança da UPP. Tenho sérias dúvidas se essa política é o ideal para a favela”, manifestou.